Brasília - Enfermeiros preparam manifestações em todos os Estados, depois da liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendendo novo piso salarial da categoria.
A convocação para os atos foi definida ontem (5) pelo Fórum Nacional da Enfermagem, que reúne entidades como a FNE (Federação Nacional dos Enfermeiros) e o Cofen (Conselho Federal da Enfermagem).
Os atos foram marcados para sexta-feira (9) e devem acontecer em frente a hospitais e casas de saúde de todo o País.
A LEI
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que criou um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros, aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), fixava remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos em enfermagem deveriam receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
A medida havia sido aprovada no dia 13 de julho pelo Congresso após ganhar força devido ao reconhecimento pelo trabalho desses profissionais durante a pandemia da Covid-19. A lei foi sancionada no dia 4 de agosto pelo presidente, que vetou trecho que previa reajuste automático.
A SUSPENSÃO
Barroso decidiu que a suspensão ficará mantida "até que seja esclarecido" o impacto financeiro da medida para estados e municípios e para os hospitais. Ele deu 60 dias de prazo para todos se manifestarem.
A decisão foi dada em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. O ministro afirmou que a entidade apresentou "alegações plausíveis" de possíveis "demissões em massa" com a nova lei.
A Confederação Nacional dos Municípios alega que o piso nacional para enfermagem foi aprovado sem que o governo federal ou o Congresso apresentassem uma fonte para custear a medida, que teria um custo avaliado em R$ 9,4 bilhões para os cofres municipais.
