Todo abismo é perigoso e a prudência recomenda que dele se mantenha distância para que se evitem consequências geralmente irreversíveis. Isto que aqui e agora se coloca serve bem para evidenciar o que vem irresponsavelmente acontecendo desde muito tempo com o sistema nacional de saúde, nas suas duas grandes vertentes, o sistema público (SUS) e o sistema privado suplementar (Planos Contratuais de Saúde), com sinistros e delicados impactos sobre a totalidade da população brasileira e, por derivação, atingindo por via reflexa a totalidade de imenso contingente de heróis nacionais que com sua dedicação, competência e zelo trabalham na sua linha de frente, nossos valorosos profissionais da saúde (médicos, enfermeiros e pessoal técnico especializado).
Imenso o número de vidas em risco de suportar esse terrível impacto. Perto de 50 milhões de brasileiros protegem sua saúde através de planos contratuais específicos do Sistema Suplementar de Saúde. O restante da população, bem mais de 150 milhões de pessoas, depende da assistência do nosso heroico Sistema Único de Saúde (SUS) e perto de 20 milhões de profissionais de saúde nos vários níveis profissionais têm neles sua sede de trabalho e sua fonte renda. Todos, nestes nossos dias, irresponsavelmente empurrados para a perigosa proximidade de sinistro e perigoso abismo.
O Sistema Único de Saúde assenta-se em rede própria limitada e em ampla rede credenciada, geralmente instituições filantrópicas que de forma tão crônica quanto perversa atuam sempre com verbas irreais e constantemente defasadas, irresponsavelmente sem correção das respectivas tabelas.
A irresponsabilidade aqui é triste e deplorável regra.
Agora, com o advento da Lei Federal nº 14.434/22, que estabelece piso nacional para profissionais da enfermagem sem levar em conta todas as peculiaridades nacionais de empregos e custos a rede própria, terá que encontrar (entenda-se fabricar criativamente) receita para suportar a inerente despesa)e a rede credenciada, incapaz de inventar receita, romperá contratos, reduzirá empregos e, com toda certeza, reduzirá significativamente a assistência sempre prejudicada.
É certo que esta lei que pretexta trazer justiça salarial a uma comunidade que a merece, infelizmente sem se preocupar com a respectiva fonte de custeio, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (ADI nº 7.222- DF) mas, diante dela inafastavelmente o sistema está à beira do abismo. E abismo é perigo.
Essa mesma Lei também incide sobre o Sistema Suplementar de Saúde para beneficiar o quadro de pessoal das entidades filantrópicas e das Operadoras de Saúde e essa incidência provoca expressivo desequilíbrio dos seus contratos, forçando necessários reajustes das contraprestações, provocando possíveis inadimplências e gerando rescisões contratuais que aumentarão o número de brasileiros que recorrerão ao Sistema Único de Saúde já superlotado. Esse desequilíbrio ainda mais aumentará se for sancionado o Projeto de Lei nº 2033/2022, que torna mitigadamente exemplificativo o rol de coberturas do Sistema Suplementar de Saúde, praticamente comprometendo a saúde financeira de todas as Operadoras e acentuando o próprio risco operacional delas. Também aqui a beira do abismo preocupa.
Em suma, a irresponsabilidade política com que se trata historicamente o sistema nacional de saúde (veja-se que até hoje e desde 1989 o Congresso Nacional não discutiu e nem votou 44 Medidas Provisórias que alteraram a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/89) agora, em face das recentíssimas alterações legislativas aqui referidas, acaba por desestruturar todo o sistema público e privado de saúde e gera gravíssima situação de risco que atinge toda a população que dele depende e a toda evidência gera efeitos reflexos diferentes daqueles desejados na produção de tais leis porque provocará inviabilidade operacional e afastamento de número expressivo de prestadores de serviços (entidades filantrópicas e Operadoras), na perda de milhares de empregos e afetará os níveis de renda dos profissionais da saúde, em prejuízo de toda nossa população.
Se não está bom, ficará pior.
O abismo assentado na histórica irresponsabilidade política com que se trata a assistência à saúde está aqui e ameaça a todos nós porque compromete todo o sistema e prejudica com perda de trabalho e renda os profissionais que nela atuam.
Compreender o que está em jogo, assumir posição e cobrar responsabilidades parece ser dever de todos antes que o abismo traga lastimáveis consequências.
Por favor, perca um pouco do seu sono, assuma a preocupação que nos assusta e descubra como ajudar.
Agindo juntos fugiremos do abismo e salvaremos nosso sistema nacional de saúde hoje ameaçado pela irresponsabilidade política.
O autor é advogado.
