O vereador José Roberto Segalla (União Brasil), relator na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, devolveu para o Executivo o projeto de lei (PL) que autoriza o município a subsidiar parte do valor do transporte coletivo urbano, por ter sido enviado para Câmara sem os cálculos e outras informações que devem embasar a proposta e permitir a análise dos legisladores. Pelo PL, a prefeitura pretende reajustar o valor do repasse feito às empresas que operam o sistema de transporte público ao mesmo tempo em que reduz a valor da tarifa para o usuário. Porém, não enviou, junto ao projeto, os cálculos feitos para chegar aos percentuais definidos.
A falta de informações anexadas aos projetos considerados importantes para a cidade vem sendo criticada por Segalla e outros vereadores, como Coronel Meira (União Brasil), que atua também como relator da mesma Comissão no projeto de atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Veja nesta página.
FALTA CÁLCULOS
O PL do subsídio foi protocolado na Câmara na sexta-feira 26 de agosto e passou a tramitar nas comissões permanentes da Casa, a primeira delas a de Justiça. Porém, desde que foi escolhido para fazer a relatoria da proposta, Segalla já havia pontuado a falta dos cálculos que definiram o valor reajustado para as empresas em R$ 5,17 por pessoa atendida, assim como a redução em R$ 0,10 da tarifa cobrada dos usuários, baixando o valor de R$ 4,85 para R$ 4,75. A medida terá validade por 12 meses.
No ofício enviado à Mesa Diretora, em que pede a devolução do projeto, o vereador confirma a avaliação positiva que faz ao mérito da proposta, que seria evitar o agravamento da crise financeira entre famílias de menor renda devido o repasse do reajuste concedido para cobrir o equilíbrio financeiro das empresas concessionárias que tem contrato em vigor com a prefeitura.
SEM PLANILHAS
Porém, o vereador diz no mesmo ofício que, apesar do mérito, o mínimo que o Executivo deveria apresentar juntamente à proposta seria o memorial dos cálculos realizados. E ressalta que, embora a exposição de motivos informe como anexas planilhas de custos de passageiros e quilometragem que teriam sido feitas pela Emdurb, nem mesmo estes cálculos foram enviados para análise. "O projeto veio à Câmara absolutamente desprovido de qualquer elemento que permita a sua análise. Não temos nenhuma informação sobre como a prefeitura chegou a estes resultados. Há apenas informações de como foram feitos, mas não se pode confirmar nada disso", lamentou.
O vereador também ressalta que na justificativa do projeto a prefeitura alega ter chegado ao valor máximo do subsídio, considerando as atuais condições financeiras do município, mas não demostra como um valor superior impactaria o orçamento. "A Câmara não é um local, como um cartório onde se carimba as coisas, estamos aqui para fiscalizar o Executivo. Temos que ter capacidade de fazer os mesmos cálculos para sabermos se chegaríamos aos mesmos resultados, ou se poderíamos, de repente, ter condições de conceder um subsídio maior do que o que foi proposto", destacou o vereador.
