A Associação de Defesa da Cidadania de Bauru (Adeciba) protocolou quatro ações civis públicas contra duas concessionárias para cobrar soluções sobre obras realizadas em alguns trechos de marginais de rodovias que a entidade considera irregulares. Do total de processos, um foi ajuizado contra a ViaRondon e três contra a Cart.
Segundo Ivan Goffi, advogado da Adeciba, após análises realizadas por engenheiros, as ações foram propostas nos últimos 40 dias, sendo a mais recente na semana passada. A mais antiga envolve o acesso da avenida Doutor Mário Oliveira Mattosinhos, próximo à Praça do Avião e a um posto de combustíveis, para o trevo da rodovia Marechal Rondon, na altura do quilômetro 337,5.
"A ViaRondon mudou a malha viária municipal, estreitando para uma faixa de rolamento uma avenida que tem duas faixas em toda sua extensão. É algo que só existe ali e mais em nenhum outro lugar da cidade. É uma obra ilegal, que traz grande potencial para a ocorrência de acidentes. Não pode continuar deste jeito", analisa. A mudança foi executada pela concessionária, durante as obras de construção das marginais da rodovia.
Já as outras três ações foram ajuizadas contra a Cart e identificam seis problemas no trecho entre os quilômetros 235 e 241 da rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó (SP-225), a Bauru-Ipaussu. Um dos processos, por exemplo, questiona o fechamento do acesso direto ao Residencial Lago Sul, que existia antes da construção das pistas marginais.
"Agora, os moradores precisam se deslocar com o carro por mais 500 metros à frente e fazer o retorno. É mais uma intervenção integrada à malha viária do município, mas a comunidade, a prefeitura ou o Conselho Municipal de Engenharia nunca foram consultados. É inaceitável", comenta Goffi.
MÃO DUPLA
Já na terceira ação, a entidade indica três pontos que considera controversos, todos na altura do Residencial Tamboré, que fica próximo ao Lago Sul, mas do outro lado da pista. Entre eles, está a falta de acesso direto da rodovia para a marginal, em direção ao condomínio, e impedimento de mão dupla entre os quilômetros 239 e 241, na pista sentido Piratininga, tendo em vista que este tipo de projeto está sendo executado pela Cart entre os quilômetros 235 e 237, em direção a Bauru, do Alphaville até a sede da concessionária.
"No primeiro caso, era só fazer uma ligação da rodovia para a direita, mas preferiram aproveitar um trevo de 550 metros de extensão, que tem um trajeto totalmente esquisito, de vaivém. Também questionamos a inclinação da pista daquele dispositivo, irregular, e a necessidade de haver mão dupla na marginal entre o Tamboré e este trevo, que dá acesso à avenida José Vicente Aiello. Hoje, sem esta possibilidade, todos os motoristas têm de avançar 1,5 quilômetro e voltar 3 quilômetros para acessar o residencial", observa.
Na quarta ação, a Adeciba requer que a marginal, no sentido Piratininga, tenha duas faixas de rolamento em toda sua extensão, sem trechos de apenas uma faixa, como ocorre nos quilômetros 235 e 237, locais que são de acesso e saída para avenidas. "São dois pontos críticos, cujas obras estão prestes a ser entregues. Eles geram cruzamento em 'xis' de veículos e, portanto, risco para acidentes", completa Ivan Goffi.
