A Prefeitura de Bauru anunciou que apresentará virtualmente o projeto de concessão dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos do município a empresas que possam se interessar pela prestação do serviço, após a abertura da licitação, numa tentativa de antecipar um processo incerto, que é a aprovação na Câmara pela utilização deste modelo para concessão dos serviços à iniciativa privada, uma vez que a utilização do modelo depende do aval do Legislativo.
A proposta de modelagem foi elaborada por uma empresa contratada pela Caixa, em 2020, e o prazo para que o município utilize o modelo e publique o edital vence no dia 30 de setembro, caso contrário, terá que arcar com o custo de cerca de R$ 4 milhões pagos pela Caixa para elaboração.
O questionamento dos vereadores tem como alvos principais o fato de a coleta não estar incluída na proposta e a destinação final dada ao lixo, que é o aterramento, considerada inadequada diante das rotas tecnológicas já disponíveis no mercado. Vários vereadores, inclusive já declararam publicamente que votarão contra o projeto.
MODERNIZAÇÃO
A apresentação será feita pela Secretaria do Meio Ambiente (Semma), no dia 16 de setembro, de forma virtual, das 14h30 às 16h. A proposta contempla a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo as atividades de tratamento dos resíduos e disposição final, por meio de contrato de concessão comum com o prazo de 20 anos. Porém, não inclui o serviço de coleta, um dos pontos críticos entre os vereadores. A tarefa continuaria a cargo da Emdurb.
Segundo a prefeitura, a concessão à iniciativa privada busca viabilizar investimentos que garantam a modernização e eficiência dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, através da valorização e aproveitamento dos resíduos, além da disposição dos rejeitos em local ambientalmente adequado, no cumprimento do que define a Lei Federal que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, além de alcançar as metas previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico, que é de 2017.
FORA DAS METAS
Como mostrou o Jornal da Cidade/JCNET em agosto, Bauru não está nem próximo de cumprir as metas de redução do volume de lixo aterrado e de reaproveitamento do material reciclável, conforme definiu o Plano Municipal de Saneamento Básico. A previsão do documento, em 2017, era de que a cidade estivesse deixando de aterrar, em 2022, 37% dos materiais recicláveis e 35% dos resíduos orgânicos. No entanto, até hoje, 100% do lixo orgânico coletado é enterrado, no aterro sanitário de Piratininga, e apenas 4% de tudo o que é produzido na cidade é destinado para reciclagem.
A apresentação contará com a participação de representantes da Caixa e Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), que apoiaram a estruturação do projeto pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP Caixa).
ENTERRAR DINHEIRO
E a destinação final é outro ponto reprovado pelos vereadores, uma vez que a determinação para aterramento dos resíduos é uma proposta considerada ultrapassada por integrantes do Legislativo, como Guilherme Berriel (MDB), que tem apresentado na Câmara opções de rotas tecnológicas alternativas. "O estudo da Caixa, como foi apresentado para nós, é uma porcaria. Enterrar lixo, em pleno século 21, é enterrar dinheiro, e por 20 anos", opinou.
Para Berriel, a PPP é o momento de repensar todo o processo de manejo do lixo, para que o processo seja rentável para a prefeitura, onerando o mínimo possível a população.
LOCALIZAÇÃO
O projeto da prefeitura com o estudo da Caixa como opção de modelo para a terceirização do processo do lixo começou a tramitar entre as comissões permanentes da Câmara em abril, por meio da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, tendo como relator o vereador Coronel Meira (União Brasil), e onde permaneceu até maio.
Após esta análise, o projeto deu entrada, ainda em maio, na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, tendo como relator o vereador Berriel. Após seu parecer pela normal tramitação, a vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) fez pedidos de informações, assim como Estela Almagro (PT), com quem o projeto se encontrava até esta quinta-feira (8).
