A maioria dos produtores rurais de Bauru pode ter problemas para conseguir linhas de crédito, renegociar dívidas e até passar a escritura das próprias terras. O motivo é que eles não deram aceite no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo números da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, das 1.156 propriedades cadastradas no município, 900 ainda não realizaram essa etapa, o que representa 77% do total. O alerta foi reforçado pelo titular da pasta, Francisco Matturro, que esteve em Bauru, nesta quinta-feira (8), para um evento (leia mais abaixo).
O prazo para o aceite é até 31 de dezembro e o Estado está preocupado com o alto número de pessoas que ainda não se regularizaram. Diante do cenário, a pasta corre para acelerar os procedimentos e realiza ações em diversos municípios a fim de aumentar a adesão dos produtores.
Instituído pelo Novo Código Florestal de 2012, o CAR passou a ser obrigatório a todas as propriedades rurais do País. Para ser concluído, primeiro, é feita uma análise do local por georreferenciamento, indicando se há passivo ou ativo ambiental. Depois, cabe ao proprietário dar aceite ou não ao resultado.
Só após essa etapa é possível traçar um planejamento de regularização da área, o que pode incluir, por exemplo, ações de reflorestamento para suprir passivos ambientais.
"Instituições financeiras com governança já não oferecem linhas de crédito para o produtor que não tiver o aceite no CAR. Até mesmo o nosso fundo estadual não fecha mais contratos com aquele produtor que não está regularizado", destaca Matturro, a respeito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), que oferta até R$ 300 mil com uma das taxas de juros mais baixas do mercado.
FORÇA-TAREFA
Para tentar acelerar as regularizações, ações passaram a ser feitas nos municípios paulistas com grande número de unidades produtivas cadastradas. Nesta quinta-feira (8), técnicos da pasta estadual estiveram em Borborema (87 quilômetros de Bauru) em uma força-tarefa para atingir a maior quantidade possível das 1.237 propriedades. Nesta sexta (9), o trabalho será feito nos municípios de Itápolis e Novo Horizonte, com 2.876 e 1.392 registros, respectivamente. Bauru também deve ser contemplada pela ação, ainda sem data definida.
"O aceite não precisa ser necessariamente feito com a gente. Pode ser com escritórios terceirizados, agrônomos, que fazem pelo sistema do CAR. É que a grande maioria dos produtores não tem essa condição", explica Renato Theodoro Delgado, assistente de Planejamento do Escritório de Bauru da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado.
SERVIÇO
Proprietários do município podem procurar auxílio sobre o aceite na unidade local da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, no prédio do Canal Direto SP Perto, na avenida Cruzeiro do Sul, 13-15. Os agendamentos devem ser feitos por meio do telefone (14) 3878-4061.
