Dúvidas sobre possíveis conflitos entre o Plano Diretor Participativo (PDP) de Bauru, cujas discussões estão paralisadas, e a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo (Luos), conhecida como Lei de Zoneamento, podem atrasar a aprovação desta última, cujo projeto está tramitando na Câmara Municipal. Alguns vereadores e especialistas na área, inclusive, têm defendido ser um equívoco atualizar a Luos antes de concluir a revisão do Plano Diretor, que é superior em escala de importância e a qual as demais legislações urbanísticas devem estar subordinadas.
A preocupação ocorre porque o texto da nova Lei de Zoneamento está alinhado ao PDP atual, de 2008. O vereador Coronel Meira (União Brasil), relator do projeto na Câmara, teme por questões específicas da Luos que poderão ser questionadas futuramente, se não estiverem alinhadas ao novo Plano Diretor, quando for aprovado.
Tem a mesma opinião o professor doutor em urbanismo e planejamento urbano e regional José Xaides de Sampaio. "É um equívoco dizer que a Luos é separada do PDP. Ela é um regramento do plano, que é o guarda-chuva desta e de outras leis que ajudam a regulamentar cada item do plano. Imagine, por exemplo, que a Luos é aprovada e, na revisão do Plano Diretor, as discussões nas audiências cheguem à conclusão de que, ao invés de fazer Bauru crescer na periferia, seria melhor focar nos vazios urbanos e avenidas subutilizadas. Isso pode mudar toda a lógica de crescimento da cidade e seria necessário modificar a Luos novamente", avalia.
Ele diz, ainda, que cidadãos que se sentirem prejudicados poderão ajuizar ações, sendo que a Justiça Estadual tem dado ganho de causa para estas pessoas nestes casos. O titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Nilson Ghirardello, não vê, contudo, potencial de conflitos em razão da aprovação, primeiro, da Lei de Zoneamento.
"O Plano Diretor trata de diretrizes urbanas mais gerais da cidade, reorganizando o território para dar melhor qualidade de vida dos moradores. Já a Luos é uma lei menor, que cuida dos usos em cada zona da cidade. Ambos se relacionam, mas são independentes", argumenta.
'SEM SENTIDO'
O secretário ressalta, inclusive, que a Luos, vigente desde 1982, passou por dois Planos Diretores, em 1996 e 2008. Agora, a inversão na ordem de atualização, segundo ele, ocorreu devido à urgência na aprovação da Lei de Zoneamento e à necessidade de inserir Bauru em conceitos modernos de urbanismo.
"São questões básicas que afetam diretamente o cidadão. Não se pode montar uma clínica no centro da cidade, uma escola em algumas regiões. Muitas vezes, a Seplan é obrigada a dar alvarás provisórios, porque alguns dispositivos da Luos não fazem mais sentido", comenta.
Ainda de acordo com Ghirardello, as discussões para a revisão do Plano Diretor, iniciadas em 2017, foram paralisadas em razão da pandemia de Covid-19 e deverão ser retomadas após a conclusão do processo de aprovação da Lei de Zoneamento. A previsão é de que sejam realizadas quase 50 audiências públicas para debater o PDP com a sociedade e é possível que a revisão não seja encerrada durante esta gestão municipal. "Vale destacar que a nova Luos está de acordo com o Plano Diretor vigente, mas também atenderia o novo, que está sendo estruturado agora. Não fizemos nada de forma aleatória", completa.
