Um forte esquema de segurança foi definido para cobrir a sessão de julgamento do pedido de cassação do mandato da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que terá início às 8h30 desta sexta-feira (16), com a previsão de que seja concluído até as 21h, mas com a possibilidade de que se estenda até o domingo (18), caso seja requerida a leitura na íntegra do processo da Comissão Processante (CP). O presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), adiantou que não permitirá excessos durante a sessão.
O esquema de segurança foi definido em reunião na tarde desta quarta-feira, entre a Polícia Militar e o presidente da Câmara Municipal. Internamente, atuarão os PMs contratados por meio de convênio entre o Legislativo bauruense e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para exercer a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem), que são as horas trabalhadas durante a folga dos policiais. Na parte externa, haverá reforço da Polícia Militar presente no Centro da cidade.
Para acesso à Câmara, serão formadas filas por meio de gradis para orientar as 100 primeiras pessoas que chegarem ao prédio legislativo, e que terão direito de acesso ao interior da Câmara. As filas serão formadas na escadaria da portaria principal da Câmara, localizada na avenida Rodrigues Alves, onde será instalado um telão para que o público que permanecer do lado de fora possa acompanhar a reunião.
LEITURA
Segundo informações do presidente, o Regimento Interno da Câmara prevê nas votações pela cassação do mandato seja lido o processo da CP na íntegra, porém, com a possibilidade de que qualquer vereador peça a leitura de apenas parte dos documentos.
Neste caso, o requerimento é levado a plenário para votação, sendo acatada a decisão da maioria. Esta é a possibilidade que reduz o tempo de duração da sessão.
Porém, o Decreto Lei 201/67 estabelece que se algum vereador pedir a leitura na íntegra, o pedido deverá ser acatado pela presidência do Legislativo, sem que seja levado a plenário.
Por isso, a presidência conta com possibilidade de que a sessão possa seguir durante o final de semana, uma vez que a leitura completa do processo tornaria a sessão bem mais extensa.
Neste caso, haverá interrupção do andamento dos trabalhos durante o horário eleitoral gratuito e suspensão da sessão às 21h, com retorno previsto para às 9h do dia seguinte.
PROGRAMAÇÃO E VOTAÇÃO
Segundo apurado pela reportagem, após a leitura, seja na íntegra ou parcial, será aberto o prazo de até uma hora para que a Suéllen Rosim (PSC) faça o seu depoimento de defesa. Em seguida, cada vereador poderá se manifestar por até 15 minutos para que depois a prefeita ou seu advogado, ou os dois, façam a defesa oral, pelo prazo de até duas horas.
O relatório final da CP, elaborado pelo relator Guilherme Berriel (MDB), com o pedido de cassação do mandato da prefeita, apontou o cometimento de três infrações político administrativas tipificadas no artigo 4º do Decreto Lei 201/67, onde estão definidas a omissão na prática do cargo, negligência na defesa de bens e interesses do município e proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo.
Os vereadores deverão dizer sim ou não para cada uma das acusações, para condenar ou absolver a prefeita. A votação é nominal e não pode ser invertida. Caso haja a maioria de votos para uma das acusações, o mandato já será considerado cassado.
PULSO FIRME
O presidente da Câmara, que neste caso também votará pela cassação ou não da prefeita, disse que sua expectativa é de que a sessão seja tranquila, sem confusão, atritos ou discussões.
Mas que não permitirá excesso de nenhuma parte. "Se tiver pessoas tumultuando o processo dentro da Câmara Municipal, será convidada a se retirar pela Polícia Militar, que se fará presente. Vou presidir com pulso muito firme essa sessão e não vou tolerar pessoas que possam atrapalhar o andamento do processo", garantiu.
