Botucatu - O vereador Lelo Pagani (PSDB) apresentou um requerimento na Câmara propondo a criação da Nota Fiscal Municipal em Botucatu (100 quilômetros de Bauru). O objetivo é incrementar a receita local e evitar sonegação de impostos, além de modernizar o Sistema Tributário Municipal. Aprovado em plenário, o documento foi remetido ao prefeito Mário Pardini (PSDB).
A proposta é semelhante à Nota Fiscal Paulista, criada em 2007 pelo Governo Estadual. Com o programa municipal, a população poderá receber "benefícios" ao pedir a nota fiscal, como participação em sorteios e abatimento de parte do valor do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Segundo o vereador, a iniciativa trará ganhos ao município a médio prazo e esses recursos poderão impulsionar as finanças da Prefeitura. Além disso, de acordo com ele, será possível modernizar o Sistema Tributário Municipal, implantando um filtro de devedores e identificando os sonegadores.
"Com a atual crise econômica enfrentada pelos brasileiros, os municípios têm que estudar e analisar mecanismos para conter a escassez de recursos e continuar a implementar seus serviços, obras e políticas públicas", ressaltou o parlamentar Lelo Pagani na justificativa do requerimento.
