São Paulo - Em junho, tentativas de mexer na diretoria da Petrobras colocaram a Lei das Estatais na linha de fogo do governo, provocando um inusitado alinhamento entre Jair Bolsonaro (PL), membros do Centrão e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. A lei conta com apreço do mercado financeiro ao criar mecanismos para blindar as estatais contra ingerência política.
A Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303/2016), sancionada em 2016 pelo então presidente interino Michel Temer (MDB), foi aprovada em resposta a uma série de investigações que apontaram uso político das empresas em administrações anteriores.
Em geral, os candidatos têm evitado atacar a legislação durante a corrida eleitoral. Dos quatro melhores colocados nas pesquisas -que juntos representam cerca de 90% das intenções de voto-, apenas Simone Tebet (MDB) cita a Lei das Estatais no programa de governo protocolado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Lula (PT)
Quando a legislação entrou na mira de Bolsonaro -após tentar trocar o presidente da Petrobras por insatisfação com um reajuste no preço dos combustíveis-- Gleisi discursou no plenário da Câmara para defender alterações, dizendo que um governo eleito pelo povo tem que poder dar a linha de atuação para as estatais.
Recentemente, interlocutores do partido com o mercado começaram a dizer que Lula não vai mexer na Lei das Estatais -embora o candidato reforce sua intenção de mudar a política de preços da Petrobras.
Jair Bolsonaro (PL)
Não diz em seu plano oficial de governo como pretende lidar com a Lei das Estatais. Há poucos meses, contudo, membros do centrão -grupo de partidos que fazem parte da base aliada do governo-- defendiam a flexibilização da lei para facilitar trocas no comando da empresa. "O que se pretende é uma solução mais rápida para a substituição quando houver necessidade", disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), na época.
Bolsonaro chegou a estudar uma MP (Medida Provisória) para alterar a legislação, mas depois disse que não pretendia mexer na base do "canetaço".
Ciro Gomes (PDT)
Ciro também faz críticas à política de preços da Petrobras e, em seu plano de governo, diz que uma das prioridades é fazer mudanças no sistema -embora não ofereça detalhes.
Hoje, os preços da companhia acompanham a variação do petróleo e da taxa de câmbio, o que tem sido alvo do candidato, para quem a Petrobras "só beneficia os importadores e os acionistas", enquanto prejudica a sociedade brasileira, dado seu impacto na inflação.
Simone Tebet (MDB)
Única a mencionar a Lei das Estatais no plano de governo protocolado no TSE, a candidata do MDB pretende garantir a qualificação e a independência dos membros dos conselhos e das diretorias das estatais de capital aberto.
Em julho, Tebet havia apresentado um projeto para alterar a Lei das Estatais e exigir a existência de Ouvidorias da Mulher ligadas ao Conselho de Administração. A proposta foi protocolada após as denúncias envolvendo o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
