Por meio do advogado Jeferson Daniel Machado, teve início no final da tarde desta terça-feira (20), no Legislativo de Bauru, a defesa da prefeita Suéllen Rosim (PSC), na sessão que decidirá se seu mandato será ou não cassado. Nesta fase, tanto ele quanto ela podem se manifestar por até duas horas (somando as duas). Na sequência, serão realizadas três votações distintas.
Os vereadores vão avaliar se a chefe do Executivo cometeu infrações tipificadas no Artigo 4º, incisos VII, VIII e X, do Decreto-lei n.º 201/67. A primeira por prática contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática. A segunda votação por omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município, e a terceira por proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
O processo teve início em 20 de junho, quando a maioria dos vereadores acolheu a denúncia apresentada pelo munícipe Elias Brandão, com pedido de instauração de Comissão Processante (CP). O texto foi baseado nos documentos produzidos pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou a aquisição de 16 imóveis ao valor de quase R$ 35 milhões.
Durante 11 semanas, foram realizadas 14 reuniões, que totalizaram mais de 30 horas de trabalhos gravados. Seis pessoas prestaram depoimentos, e o processo chegou ao total de 1.632 páginas. A leitura integral deste conteúdo começou na última sexta-feira (16), quando foi iniciada a sessão de julgamento. Na ocasião, o vereador Eduardo Borgo (PMB) requereu a leitura de todas as páginas, o que aconteceu em forma de revezamento entre os parlamentares, na Câmara.
Ontem, no entanto, houve consenso e o presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), anunciou que, nesta terça-feira, seriam lidos apenas o relatório final do relator Guilherme Berriel (MDB) e as alegações finais da defesa da prefeita.
A proposta, então, foi feita oficialmente por Borgo na manhã desta terça, quando foi aprovada em plenário, sem oposição da defesa da chefe do Executivo. Assim, as 128 páginas restantes foram ser lidas pela manhã. Na sequência, Suéllen poderia prestar uma hora de depoimento, mas abriu mão. Depois, os vereadores interessados em falar puderam se manifestar por 15 minutos.
Caso seja concluída hoje (20), a votação ocorre faltando dois dias para o fim do prazo de três meses de instauração da CP, que se vencido provocaria o arquivamento imediato dos trabalhos da comissão. Esta é a 10ª Comissão Processante instaurada na Câmara para julgar a cassação de mandatos de prefeitos e vereadores, nos últimos 25 anos em Bauru.
