Em que pese ter sido oficialmente instituído no ano de 2005 (pela Lei Federal nº 11.133), a deliberação pela criação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência ocorreu pela ocasião do "I Encontro de Delegados da Coalizão Nacional de Entidades e Pessoas Deficientes", esse realizado em 1982 na cidade de Vitória/ES.
Na oportunidade, e por proposta do militante pernambucano Cândido Pinto de Melo (do "Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes - MDPD" e que aos 22 anos tornou-se paraplégico, vitimado por um disparo de arma de fogo), o dia 21 de setembro passaria a ser marcado como uma data na qual as pessoas com deficiência e suas famílias, todas juntas, invadiriam as ruas das cidades para reivindicar seus direitos, mostrando claramente quão inacessíveis e não inclusivos são seus espaços.
40 anos se passaram e um questionamento central se impõe: somos uma sociedade mais tolerante e inclusiva?
Quanto ao aspecto normativo, essas últimas quatro décadas trouxeram avanços substanciais à salvaguarda dos direitos e garantias endereçadas às pessoas com deficiência, tanto no âmbito nacional quanto internacional.
Os adventos da Constituição Cidadã de 1988 e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) de 2015, bem como a internalização, em 2009, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, são balizas que indicam pelo compromisso inarredável do Estado Brasileiro de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo, por todas as pessoas com deficiência, de todos os seus direitos humanos e liberdades fundamentais, respeitada a dignidade que lhes é inerente.
Ademais, importantes políticas de ações afirmativas voltadas às pessoas com deficiência têm buscado, nos últimos anos, implementar o direito à igualdade de oportunidades a esses cidadãos.
Porém, essa equação não pode estar desacompanhada do permanente compromisso, firmado por cada um de nós, pela construção de uma sociedade mais justa, inclusiva, tolerante e solidária.
É inconcebível, na atual quadra, que remanesça entre nós práticas discriminatórias criminosas calcadas no exclusivo e prévio fato da pessoa possuir uma deficiência, relegando-a a uma condição inimaginável de "cidadã de segunda classe".
Já é passado o tempo de cada um de nós, enquanto sociedade, investir substanciais esforços na desconstrução de barreiras que nos afastam do diálogo e da compreensão das capacidades e das limitações do outro.
Assim, que nesse quadragésimo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência possamos compreender, em definitivo, que a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva, tolerante e solidária exige o compromisso de todos nós, pessoas com e sem deficiência.
Que esse 21 de setembro de 2022 faça florescer em nós a certeza de que, em uma verdadeira sociedade, há espaço para todos.
Afinal, a efetiva integração entre as pessoas se realiza onde a tolerância e o senso de igualdade estejam fortemente presentes.
O autor é membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Comude Gestão 2021 - 2023
