Os vereadores repercutiram durante a sessão da Câmara desta segunda-feira (26) a ação do Ministério Público do Estado de São Paulo que, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de um construtor e de um funcionário da Secretaria de Planejamento (Seplan) de Bauru, na última quinta-feira (22), em investigação por possível prática de corrupção. Uma reação será a convocação, pela Comissão de Obras e Serviços, de funcionários da pasta para explicações a respeito dos processos na emissão de documentos (leia mais logo abaixo).
Os mandados de busca e apreensão foram deferidos pela 2.ª Vara Criminal da Comarca de Bauru, no âmbito de investigação realizada pelo Gaeco, que apura possível prática de corrupção passiva, por meio da cobrança irregular para emissão de autos de conclusão de obras ou habite-se.
O primeiro a comentar foi o presidente do Legislativo em exercício, Guilherme Berriel (MDB), que lembrou de reunião realizada na Casa para tratar da liberação dos processos na Secretaria de Planejamento. "Eu espero que justiça seja feita. Este tipo de situação não pode mais acontecer na cidade. Quem estiver envolvido nesta patifaria tem que pagar o preço, perder o emprego, porque a população não aguenta mais", afirmou.
Eduardo Borgo (PMB) opinou que o servidor suspeito de envolvimento não deve ter agido sozinho e que, em breve, a investigação deve "apontar novidades", se referindo a possíveis outros envolvidos.
CULTURA
Para José Roberto Segalla (União Brasil), uma forma de evitar práticas ilegais no setor público é tornar os processos menos burocráticos. Por isso, o vereador também citou as diversas reuniões realizadas com Executivo para tratar do assunto.
Segalla lembrou que esta não é a primeira vez que o Gaeco apura irregularidades na secretaria. "Isso não é deste governo, isso é antiguíssimo, faz parte quase que da cultura deste tipo de atividade. É bom que a prefeita lancete este tumor, que use o bisturi e cavouque, porque vai achar coisa muito ruim lá, infelizmente", lamentou. O experiente vereador reforçou a importância de que a própria prefeitura, assim como a Seplan, tomem providências para evitar outras ocorrências.
Mané Losila (MDB) também se posicionou cobrando da prefeitura para que agilize os processos na liberação de documentos além do habite-se. "É inadmissível que se acabe uma construção e não tenha o habite-se para ter chaves liberadas. Também em relação aos alvarás e certidões, o processo precisa ser ágil", afirmou.
INVESTIGAÇÃO
De acordo com o promotor Daniel Passanezi Pegoraro, responsável pela investigação, uma denúncia feita por uma vítima que recebeu a cobrança indevida para liberação de uma área em um loteamento da cidade deu início às investigações pelo Ministério Público, pelo Gaeco.
A partir de então, tiveram início as investigações que levaram ao cumprimento dos mandados na casa do funcionário da Seplan, que seria o autor do pedido de propina, e do construtor responsável pelo empreendimento, que teria feito a mediação entre o funcionário e as vítimas, segundo a polícia apurou.
