Está previsto para ser realizado de hoje a exatamente um mês, em 27 de outubro, o leilão da sede da Companhia Habitacional Popular de Bauru (Cohab), como parte de uma ação por uma dívida cobrada pela empresa LR Construtora. A decisão é do juiz André Luís Bicalho Buchignani, da 6ª Vara Civil de Bauru, e o processo corre em segredo de Justiça. Outro imóvel de propriedade da Cohab, localizado na Fazenda Vargem Limpa, tem laudo pronto de avaliação e também poderá ir a leilão.
Segundo consta do edital de leilão, que é público, o prédio localizado na avenida Nações Unidas, que possui área de 2.772 metros quadrados, foi colocado a leilão por valor aproximado de R$ 13,5 milhões, como primeiro lance. Caso não haja interessados, o segundo leilão reduz a oferta para R$ 8 milhões.
A dívida com a empresa é relativa a um empreendimento construído na cidade de São Manuel. Em fevereiro deste ano, o Jornal da Cidade/JCNET divulgou a suspensão da execução da dívida, então fixada em R$ 1,3 bilhão. A partir daí, em negociação a empresa teria ficado o valor cerca de R$ 600 milhões.
COFRES MUNICIPAIS
Na decisão, o juiz da 6ª Vara Civil de Bauru suspendeu a execução da sentença que já poderia ter levado à penhora da sede da Companhia, além de outras consequências, que certamente chegariam até os cofres municipais, devido à ação de inadimplência nos contratos de construção de unidades habitacionais na cidade de São Manuel.
Embora tivesse sido condenada ao pagamento em três instâncias judiciais, a Cohab tentava provar que era a Caixa a única devedora junto à empresa, uma vez que não teria recebido os repasses do banco federal para pagar à construtora. O juiz suspendeu a ação por decidir aguardar o esgotamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a inclusão ou não da Caixa no polo passivo (corresponsável) da ação.
A decisão foi emitida em uma ação ordinária de execução de pagamento que deveria ter a Cohab como responsável. Porém, nela o juiz considerou decisões em outras ações, nas quais a Justiça foi favorável ao questionamento feito pela Cohab quanto à corresponsabilidade do banco federal no pagamento da dívida.
ATRASO NOS REPASSES
A Cohab tentou demonstrar judicialmente que é o banco federal quem deve à construtora. Isso porque a companhia apenas repassava à empresa os recursos obtidos junto à Caixa, que teria atrasado nos repasses. Com isso, a empresa LR ingressou com a ação judicial para receber pelos atrasos e por custas que ela própria teria assumido durante a execução da obra.
A dívida de R$ 1,3 bilhão junto à LR Construtora teve início em decisão da Justiça Federal de Bauru no ano 2000. À época, o valor era de R$ 78 milhões. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal (TRF) confirmou o direito da empresa à indenização. Em ambas as instâncias, contudo, a Caixa integrava o polo passivo do processo e assumiria o pagamento do débito.
Isso mudou depois que a União requisitou o ingresso no processo, na condição de assistente, e obteve ganho de causa excluindo o banco da obrigação. A Cohab recorreu em vários níveis. Este é o único processo de cobrança de construtoras contra a Cohab no qual a Caixa não consta no polo passivo, segundo informações repassadas em fevereiro pelo vereador Coronel Meira (União Brasil), que à época expôs a situação da companhia na Câmara Municipal.
OUTRO IMÓVEL
Segundo apurou a reportagem, já existe um laudo pericial de avaliação para outra área pertencente à Cohab, que também estaria em vias de ter a data de penhora estabelecida judicialmente para pagamento de dívidas com a mesma construtora.
A área está localizada na gleba Fazenda Vargem Limpa e conta com metragem de 812.157 metros quadrados, próxima aos bairros Mary Dota, Parque Giansante, Conjunto Habitacional Isaura Pita Garms, Chácara São João, Jardim Mendonça com acesso pelo prolongamento da avenida Rosa Malandrino Mondelli. Neste caso, o valor de avaliação é de cerca de R$ 34 milhões.
