O presidente em exercício da Câmara Municipal, Guilherme Berriel (MDB), convocou uma sessão extraordinária para segunda-feira (10), com objetivo de concluir a tramitação do projeto de lei (PL) do Executivo que reduz o valor da tarifa para os usuários do transporte público urbano de Bauru, ao mesmo tempo em que eleva o valor do repasse feito às empresas que prestam o serviço, por meio de subsídio da diferença do valor. Após ser discutido e votado na sessão ordinária, a proposta voltará a ser analisada em segunda discussão, no mesmo dia.
Caso seja aprovado, a passagem de ônibus para os usuários será reduzida em R$ 0,10, caindo dos atuais R$ 4,85 para R$ 4,75, ao mesmo tempo em que as empresas concessionárias do serviço terão aumento do valor pago pela prefeitura, que vai a R$ 5,17 para cada passagem. A diferença de R$ 0,42 será subsidiada pela gestão pública, no limite máximo aproximado de R$ 717 mil mensais, segundo o texto da lei.
A previsão é que o valor de R$ 4,75 da tarifa para o usuário permaneça sem alteração por um ano, período em que a prefeitura destinará cerca de R$ 8,8 milhões em forma de subsídios, com a previsão de atendimento a mais de 1,7 milhão de passageiros pagantes.
DEVOLVIDO
O projeto de lei que prevê o subsídio e redução da passagem de ônibus deu entrada na Câmara em 29 de agosto, quando foi lido. Em seguida, foi encaminhado para análise das comissões permanentes, passando primeiramente pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, onde permaneceu por mais tempo.
O relator indicado, vereador José Roberto Segalla (União Brasil), chegou a devolver o projeto duas vezes ao Poder Executivo por constatar falta de documentos necessários para sua análise, como mostrou o Jornal da Cidade/JCNET. A falta de informações gerou críticas do relator e de outros vereadores.
Após idas e vindas, o PL foi liberado por Segalla com parecer de normal tramitação, no que foi seguido pelos outros dois componentes da CJLR, Coronel Meira (União Brasil) e Pastor Bira (Podemos).
EM PLENÁRIO
A proposta deu entrada na quarta-feira (5) na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e a relatora Estela Almagro (PT) também emitiu parecer favorável à tramitação, liberando o andamento da proposta nesta quinta (6).
O projeto ainda deve ser analisado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes, porém, o presidente da Câmara afirmou que pedirá o parecer dos componentes durante a sessão, em plenário, o que está previsto no Regimento Interno da Câmara.
Porém, mesmo com a disposição da presidência em acelerar a tramitação, os membros da Comissão de Transporte podem pedir prazo para emitir seu parecer, o que poderia adiar ainda mais a aprovação do projeto. A presidência da Comissão de Transporte é ocupada por Meira e os membros Segalla e Mané Losila (MDB).
PRAZOS
Berriel defendeu o tempo levado pelos vereadores durante a análise de alguns projetos nas comissões permanentes da Câmara. Para ele, é importante tentar ser célere, mas é necessário um prazo adequado para que compreendam as propostas e sanem todas as dúvidas. "É normal ter um determinado rito, estamos aqui para fiscalizar e como um vereador vê um detalhe e outro vê outro, até a prefeitura responder, seja por falta de dados, existe uma morosidade. Mas é salutar este tempo para tramitar", opinou.
