A votação do projeto de lei de autoria do Executivo que reduz o valor da tarifa para os usuários do transporte público urbano de Bauru, ao mesmo tempo em que reajusta o valor pago às empresas concessionárias do serviço, por meio de subsídio da diferença pela prefeitura, foi adiado, nesta segunda-feira (10), a pedido do vereador Eduardo Borgo (PMB), para que a proposta tramite pela Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, da qual é presidente. Segundo ele, seu pedido está baseado em uma série de quase 30 indagações feitas por um representante do Conselho de Usuários do Transporte de Passageiros do município e que devem ser enviados à prefeitura nesta terça-feira (11).
O líder da prefeita na Câmara, Júnior Rodrigues (PSD), defendeu que as dificuldades para a manutenção dos serviços vinham sendo apontadas pelas empresas desde o ano passado. Um dos contratos vence no próximo dia 23 de outubro. "Não tenho dúvida que a empresa vai pedir aumento à prefeitura. Vamos ver as consequências do projeto não ser aprovado hoje. Vamos ver o que vai acontecer com a população que depende deste transporte...", ponderou
CÁLCULOS
A proposta que tramita na Câmara desde agosto reduz a passagem de ônibus para os usuários em R$ 0,10, caindo dos atuais R$ 4,85 para R$ 4,75, ao mesmo tempo em que as empresas passarão a receber R$ 5,17 pela passagem. A diferença de R$ 0,42 será subsidiada pela gestão pública. A previsão é que o valor de R$ 4,75 da tarifa para o usuário permaneça sem alteração por um ano.
Cálculos feitos pela Emdurb mostraram que a passagem dos circulares, com referência no mês de maio de 2022, deveria ser praticada em R$ 5,55. Um novo cálculo, em junho, apontou que o valor de referência definido em planilha de custos havia sido majorado para R$ 5,81, resultado da queda no número de usuários (durante a pandemia) e da alta dos combustíveis. Diante da ameaça de um novo e alto reajuste - em janeiro deste ano as passagens já subiram de R$ 4,20 para R$ 4,85 - a Emdurb e as concessionárias chegaram ao entendimento de que o novo tarifário ficaria em R$ 5,17.
COMISSÕES
O trâmite do Projeto de Lei (PL) pelas comissões foi mostrado pelo Jornal da Cidade, como na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, onde o relator José Roberto Segalla (União Brasil) devolveu o projeto duas vezes ao Executivo por falta de informações referentes, inclusive, aos cálculos feitos pela Emdurb.
O projeto também foi analisado pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, e já em plenário, nesta segunda (10), por Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes, recebendo, em todas, o parecer pela normal tramitação. A expectativa era de que, com a convocação de uma sessão extraordinária pelo presidente em exercício, Guilherme Berriel (MDB), o PL fosse votado ontem (10), em dois turnos, e encaminhado para publicação e entrada em vigor.
Com a extensão do prazo, vai depender agora da agilidade da prefeitura em responder os questionamentos enviados por Borgo e da emissão do parecer pelo relator indicado por ele. "São questões que eu considero de fundamental importância para votação deste projeto", afirmou.
EMDURB
O vereador Coronel Meira (União Brasil) não questionou o posicionamento das empresas, que alegam dificuldades para manter os serviços devido ao aumento dos custos para manutenção do serviço. Mas comparou o andamento do projeto do subsídio ao tempo que a prefeitura tem levado para definir o reequilíbrio de contratos com a Emdurb.
O vereador citou matéria do Jornal da Cidade em sua edição de sábado (8), que mostrou o adiamento de 90 dias para definição dos novos valores a serem pagos para a empresa municipal. "Eu gostaria que a prefeita e sua equipe técnica tivesse a mesma preocupação com a Emdurb, que também precisa de realinhamento de valores, em especial na coleta do lixo, a partir do momento em que a empresa não tem condições nem de manter em dia o salário dos seus funcionários", lamentou.
Segalla considerou a possibilidade de questionamento jurídico por parte das concessionárias, caso a atualização do contrato não seja efetivada a tempo, devido à defasagem acumulada nos valores pagos, e que foi mostrada pelos cálculos feitos pela própria Emdurb. "É preciso tomar cuidado, porque o contrato vence no dia 23 deste mês...", disse.
PREFEITURA/NOTA
A Prefeitura de Bauru enviou o seguinte posicionamento à imprensa, ontem à noite.
"A Prefeitura de Bauru possui dois contratos em vigor para o transporte coletivo. Um é com a empresa Cidade Sem Limites, assinado há pouco mais de dois anos e que tem validade até 2028. O outro é com a empresa Grande Bauru, assinado em 2014 e que está no final. O município pode prorrogar este contrato por mais dois anos. Entretanto, será necessário que exista um equilíbrio financeiro. Caso o projeto de lei que propõe o subsídio ao transporte coletivo e permite a redução da passagem aos usuários não seja aprovado, a renovação pode ser comprometida, afetando o transporte coletivo urbano de passageiros em Bauru. A prefeitura destaca ainda que vem prestando todas as informações para a Câmara Municipal no que diz respeito ao projeto de lei do subsídio ao transporte coletivo, e segue aberta ao diálogo com os vereadores para as tratativas de eventuais dúvidas deste e de qualquer outro processo em tramitação pela Casa de Leis."
