A alta na arrecadação que a Prefeitura de Bauru vivencia nestes últimos dois anos é resultado de eventos extraordinários e pode não se repetir em 2023, mostra estudo encomendado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que analisou a situação orçamentária dos municípios em todo o território nacional.
De acordo com o documento, o 'boom' nas receitas de Bauru, fenômeno registrado em todo o Brasil, foi puxado sobretudo pela escalada da inflação, que chegou a atingir dois dígitos em 2022. A retomada da economia após a estabilização da Covid-19 também impactou, assim como os efeitos da Lei Complementar 173/2020, que vedou contratações e reajustes salariais aos servidores públicos até o final do ano passado, dando fôlego aos cofres municipais.
Apontada como o principal motivo da alta, a inflação amplia a receita a curto prazo, destaca o estudo. O aumento nos preços das mercadorias, afinal, faz com que cresça a arrecadação dos impostos sobre produtos e serviços, cujos valores foram majorados.
Os efeitos da inflação recaem também sobre a desvalorização do real. A alta temporária nos preços dos combustíveis, por exemplo, aumentou substancialmente a arrecadação sobre o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), principal tributo embutido na gasolina.
Com a aprovação da Emenda Constitucional que fixou um teto para o ICMS, reduzindo a alíquota do tributo em São Paulo de 25% para 18%, a receita sobre o imposto corre o risco de cair no ano que vem - medida que impacta os repasses das chamadas "quotas-partes" dos municípios.
"Os resultados fiscais de 2021, ainda que animadores, devem ser vistos com cautela, e as administrações públicas precisam se preparar para possíveis tempos mais difíceis em 2023", aponta o documento da FNP.
QUEDA
A quota-parte do ICMS é uma das principais fontes de receita em Bauru. Em 2021, os repasses chegaram a R$ 262.736.995,35 (em valores já corrigidos, segundo o estudo) e corresponderam a 20,2% da receita corrente do município naquele ano. Há o risco de que esta alta não se repita no ano que vem.
Isso porque a PEC que estipulou teto para o ICMS nos estados e reduziu a alíquota em São Paulo em 7% deve reduzir em R$ 124 bilhões a arrecadação do ICMS para 2023, segundo avaliou o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação nos Estados (Comsefaz) em levantamento destacado no estudo da FNP.
Segundo ele, apesar da previsão negativa, o orçamento de Bauru para o ano que vem estima R$ 326 milhões em quota-parte do ICMS ao município.
Outra fonte de receita que deve sofrer impacto é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2021, ele compôs 7,5% do orçamento de Bauru, com R$ 97.116.200,00, e a previsão do governo de Bauru é de que a quota-parte do município aumente para R$ 120.411.900,00 em 2023.
O documento, porém, não crava a continuidade do bom desempenho do fundo no ano que vem. "As significativas baixas aplicadas nas alíquotas do IPI, medida que vem sendo promovida pelo Governo Federal a fim de amenizar os efeitos inflacionários, já estão impactando negativamente o FPM em 2022", consta no texto.
TRIBUTOS
A arrecadação de tributos municipais registrou crescimento em 2021. Mas nem tanto entre as cidades de 200 mil a 500 mil habitantes, caso de Bauru, segundo aponta o estudo. Houve 3% de aumento na receita do Imposto Predial e Territorial Urbano em municípios deste tamanho na comparação com 2020 - num crescimento que ainda não supera 2019.
O Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) registrou aumento um pouco maior, mas ainda assim brando: em cidades do porte de Bauru, o crescimento foi de 5,6%. O mesmo não ocorre com o Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja arrecadação em 2021 aumentou 11,1% nos municípios de 200 mil a 500 mil habitantes.
O Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis cresceu exponencialmente em 2021, aponta o estudo. Em nível nacional, o aumento foi de 32%; em Bauru, 9,8%. O levantamento, porém, atribui o crescimento ao aquecimento do mercado imobiliário e à maior oferta de financiamentos. A alta da taxa Selic, no entanto, pode impactar a arrecadação do tributo negativamente
DESPESA
Os gastos das prefeituras crescem à medida que a arrecadação aumenta - há dinheiro em caixa, afinal. E os investimentos são cada vez mais protagonizados pelos municípios em detrimento do Governo Federal, ressalta o estudo da FNP. "A fatia dos municípios [nos investimentos] avançou de 35,6% para 44,4% [entre 2015 e 2021]". Em Bauru, por exemplo, o investimento saltou de R$ 69.729.400,00 em 2017 para R$ 112.235.600,00 em 2021, crescimento que deve permanecer ascendente no ano que vem.
O gasto com pessoal é outra despesa que pode crescer no ano que vem. A começar, segundo o estudo, pelo fim do veto a novas contratações ante a decadência da Lei Complementar 173/2020. Reajustes ao funcionalismo também estão permitidos - e o levantamento da FNP prevê mobilização dos servidores para recuperar a defasagem salarial dos últimos dois anos.
