Em mais uma tentativa de combater o descarte irregular de lixo e resíduos, a Prefeitura de Araçatuba pretende pagar recompensas a moradores que fizerem denúncias que ajudem a identificar os responsáveis pelas infrações. O projeto de lei foi apresentado nesta quarta-feira (7) à imprensa e a vereadores e deve seguir para a Câmara Municipal na próxima semana.
O anúncio foi feito pelo prefeito Lucas Zanatta e pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Marcelo Marques. Também participaram o presidente do Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), Alberto Pinto da Silva, a presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Mariana Oliveira, a primeira-dama, Priscila Zanatta, e os vereadores Gilberto Batata Mantovani, Fernando Fabris, João Moreira e Hideto Honda.
Segundo a Prefeitura, Araçatuba possui atualmente mais de 160 pontos de descarte irregular. Além disso, o município afirma gastar cerca de R$ 4 milhões por ano com a limpeza desses locais.
“Nós entendemos que dessa forma damos empoderamento, ou seja, força para o cidadão que está cansado desse lixo jogado pela cidade. Queremos investir esse dinheiro na zeladoria e embelezamento da cidade”, afirmou Zanatta.
Projeto foi inspirado em Maringá
A proposta de Araçatuba teve como inspiração uma iniciativa adotada em Maringá (PR). O município paranaense conta, desde 2025, com o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, instituído pela Lei Ordinária nº 12.005/2025.
O programa de Maringá também prevê recompensa financeira a cidadãos que apresentem informações capazes de contribuir para a identificação e responsabilização de autores de infrações. A iniciativa já registrou participação de moradores desde que entrou em vigor.
Como funcionará a recompensa
O projeto de Araçatuba busca incentivar a participação da população na fiscalização e no combate ao descarte irregular de resíduos. Para isso, o morador poderá protocolar a denúncia por meio de um aplicativo e anexar fotos, vídeos e outros documentos que comprovem a possível infração ambiental.
Após o protocolo, os órgãos responsáveis analisarão as informações. Caso a irregularidade seja constatada e resulte em multa, o valor pago pelo infrator será destinado ao Fundema (Fundo Municipal de Meio Ambiente). Desse total, entre 10% e 20% poderá ser repassado ao denunciante como recompensa.
A porcentagem dependerá da contribuição da denúncia para identificar o responsável. Se as informações ajudarem na identificação, mas exigirem diligências complementares, a recompensa será de 10%.
Por outro lado, se a denúncia apresentar provas suficientes para identificar diretamente o autor, o percentual será de 15%. Já nos casos em que as informações possibilitarem o flagrante imediato da infração, o denunciante poderá receber 20%.
Assim, em um caso hipotético de multa de R$ 1 mil, a recompensa poderá chegar a R$ 200.
“Não queremos que o denunciante vá até o infrator, de jeito nenhum e nem pode. Somente o fato de tirar uma foto, seja da placa de um veículo, ou da logomarca de determinada empresa que possa estar fazendo o descarte irregular, já é o suficiente para a identificação. Os dados de quem fez a denúncia serão preservados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)”, explicou Marques.
Denúncias anônimas não terão recompensa
O projeto também prevê a possibilidade de denúncias anônimas para a apuração dos fatos. Nesse caso, porém, o denunciante não terá direito à recompensa.
Além disso, quem agir de má-fé ou fizer uma denúncia falsa perderá o direito ao pagamento. Caso já tenha recebido o dinheiro, terá prazo de 30 dias para devolver o valor. Do contrário, o município poderá inscrever em dívida ativa.
Servidores públicos e seus familiares também não poderão receber a recompensa prevista no projeto.
Guarda Ambiental deve reforçar fiscalização
Além da participação da população, a Prefeitura planeja criar o Gepar (Guarda Municipal Ambiental). Os agentes atuarão especificamente nesse tipo de fiscalização e terão viatura própria e caracterizada.
O aplicativo para recebimento das denúncias será integrado à Guarda. Dessa forma, os agentes poderão receber as informações e, quando necessário, deslocar uma equipe até o local para averiguar a situação e adotar as medidas cabíveis.
Segundo Zanatta, a expectativa é protocolar o projeto de lei na Câmara Municipal na próxima semana.
Fale com o Folha da Região!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
