O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou por homicídio qualificado o policial penal investigado pela morte de Robert Ronald Ramos Vieira, ocorrida em 30 de agosto, nas proximidades de um bar, no Jardim Brasil, em Araçatuba. A denúncia foi apresentada nesta terça-feira (8) à 2ª Vara Criminal da cidade.
Na acusação, o Ministério Público sustenta que o policial penal matou Robert com duas qualificadoras: emprego de meio que resultou em perigo comum e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A Promotoria pede que, caso a Justiça receba a denúncia, o acusado responda pelo artigo 121, parágrafo 2º, incisos III e IV, do Código Penal.
Segundo o MP, o crime ocorreu por volta das 19h54. Robert estava acompanhado da companheira e havia colocado na cintura, sob a roupa, um simulacro de arma de fogo.
A denúncia afirma que o policial penal, que estava de folga, sacou uma pistola calibre 9 milímetros e abordou Robert. Conforme a versão apresentada pela Promotoria, a vítima estaria rendida e não teria esboçado reação ou movimento ameaçador quando o agente efetuou três disparos.
Robert recebeu atendimento médico, mas morreu antes de passar por procedimento cirúrgico.
MP aponta duas qualificadoras
Para a Promotoria, os disparos em via pública, diante de um estabelecimento comercial em funcionamento e na presença de várias pessoas, colocaram terceiros em risco. Por isso, o MP incluiu a qualificadora de emprego de meio que resultou em perigo comum.
Além disso, a acusação sustenta que Robert caminhava abraçado à companheira quando o policial penal se aproximou. Segundo o MP, a vítima foi surpreendida pela abordagem e não teve possibilidade real de reação ou defesa eficaz.
A Promotoria pediu que, após eventual recebimento da denúncia e andamento do processo, o policial penal seja pronunciado e levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Laudos ainda não foram juntados
Apesar do oferecimento da denúncia, diligências e perícias ainda estão pendentes. O próprio Ministério Público informou que aguarda a chegada de laudos já requisitados durante a investigação.
Entre os exames mencionados no relatório policial estão o laudo necroscópico da vítima, a perícia na arma apreendida, o exame residuográfico e a análise do local.
Além disso, o MP pediu que o vídeo que registrou a ocorrência seja encaminhado ao Instituto de Criminalística de Araçatuba. A Promotoria quer a maximização das imagens, especialmente a partir do momento da abordagem, além da reprodução do vídeo e do áudio em velocidade reduzida.
O Ministério Público também solicitou novas diligências. Entre elas, pediu que a Polícia Civil apure junto a bares das imediações se o policial penal fazia segurança privada para algum estabelecimento.
Policial penal apresentou versão à Polícia Civil
No relatório final do inquérito, também apresentado nesta terça-feira, a Polícia Civil registrou a versão apresentada pelo policial penal durante interrogatório realizado na última sexta-feira (4).
Segundo o relato dele à polícia, um popular teria avisado que uma pessoa de blusa azul disse “vamos ver se ele é machão mesmo”, foi até um carro e pegou o que aparentava ser uma arma de fogo.
O policial penal afirmou que ficou na esquina tentando identificar essa pessoa. Posteriormente, segundo seu depoimento, viu um homem com as mesmas características e percebeu um volume semelhante ao de uma arma na cintura.
Ainda conforme a versão apresentada à Polícia Civil, ele se identificou como policial e determinou que o homem levantasse as mãos. Durante a abordagem, afirmou ter constatado a presença da suposta arma na cintura.
O policial penal declarou que Robert colocou a mão em seu ombro e tentou empurrá-lo. Em seguida, ainda segundo o depoimento, a vítima teria levado a mão em direção ao objeto na cintura, momento em que ele efetuou dois disparos.
De acordo com a versão do investigado, após cair, Robert teria tentado novamente pegar o objeto, o que teria motivado o terceiro disparo. O policial penal afirmou que somente depois descobriu que se tratava de uma arma de brinquedo.
Após os tiros, segundo o relatório, ele acionou o 190, solicitou socorro, permaneceu no local e aguardou a chegada da Polícia Militar e do resgate.
Defesa ainda não se manifestou
A reportagem entrou em contato com a defesa do policial penal para que se manifeste sobre a denúncia oferecida pelo Ministério Público e apresente seu posicionamento sobre o caso. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação. O policial penal continua preso preventivamente.
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