A criação de 100 cargos efetivos de professor auxiliar será o principal tema da primeira sessão ordinária da Câmara de Birigui após o recesso parlamentar. A proposta volta ao plenário nesta terça-feira (4), a partir das 19h.
De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei havia sido adiado após um pedido de vistas. Além das vagas para professores auxiliares, o texto prevê a abertura de outros postos em diferentes áreas da administração municipal e mais dois cargos de professor de Educação Especial.
A intenção é substituir profissionais atualmente contratados de forma temporária por servidores aprovados em concurso público. Segundo o Executivo, atividades permanentes da rede municipal de ensino devem ser exercidas por funcionários efetivos.
A prefeitura também afirma que a medida não provocará aumento nas despesas com pessoal, já que os novos servidores ocuparão funções hoje desempenhadas por professores auxiliares contratados temporariamente.
O projeto ainda modifica nomenclaturas, atribuições, requisitos e padrões de remuneração de cargos previstos na legislação municipal. Após o pedido de vistas, a proposta recebeu uma emenda que altera a redação do artigo 7º.
Outros projetos
Os vereadores também analisarão uma proposta para dar ao prédio da Associação dos Deficientes Físicos de Birigui (ADEFIBI) o nome de Luiz Carlos de Oliveira Colado, fundador da entidade.
A homenagem foi apresentada pelo vereador Marcos da Ripada (União Brasil). O texto prevê que a denominação seja mantida mesmo em caso de mudança da sede.
Luiz Carlos fundou a ADEFIBI em 1983, com o objetivo de ampliar a inclusão e a participação social das pessoas com deficiência. Ele morreu em outubro de 1995, aos 32 anos.
Também retorna ao plenário o projeto que consolida o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. A proposta estabelece regras de conduta e possíveis penalidades aos vereadores em caso de descumprimento das normas.
Sessão
A reunião será realizada às 19h, no plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti, localizado na Avenida Youssef Ismail Mansour, nº 850, no Jardim Alto dos Silvares.
A sessão poderá ser acompanhada pela TV aberta, no canal 18.3, e pelo canal Câmara Birigui no YouTube.
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