A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) protocolou um pedido de habeas corpus em favor da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, presa preventivamente na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, município localizado na região da Nova Alta Paulista, aproximamdanete 150 km de Araçatuba. A entidade requer que ela seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, que a prisão seja convertida em regime domiciliar.
Deolane está detida desde 22 de maio no pavilhão especial da unidade prisional. Ela é investigada por supostos crimes relacionados à lavagem de dinheiro, associação ao tráfico de drogas e ligação com integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Antes de ingressar com o pedido, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP realizou uma inspeção técnica no presídio e concluiu que o local possui características de estabelecimento penitenciário comum, não atendendo aos requisitos exigidos pela legislação e pela jurisprudência para ser considerado uma Sala de Estado-Maior.
A Sala de Estado-Maior é uma prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia para advogados presos provisoriamente, garantindo acomodação separada das celas convencionais até o trânsito em julgado de eventual condenação.
A defesa da influenciadora já havia solicitado anteriormente a substituição da prisão, alegando condições inadequadas de permanência na unidade, incluindo problemas estruturais e de higiene. O pedido, no entanto, foi rejeitado pela Justiça.
Em nota, a OAB-SP ressaltou que sua atuação no caso está restrita à defesa das prerrogativas profissionais asseguradas aos advogados, sem qualquer interferência no andamento das investigações ou no mérito das acusações.
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