A Câmara Municipal de Birigui realiza, na noite desta terça-feira (7), a 8ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta diversificada e de grande interesse público. Além da análise de seis projetos de lei, a sessão será marcada por uma homenagem ao ativista Roberto Michel Silva de Holanda, reconhecido por sua atuação em defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Conhecido como “Michel Holanda do Autismo”, ele receberá o diploma de Cidadão Biriguiense, conforme decreto legislativo de autoria do vereador Fermino Grosso (PP). A honraria destaca mais de uma década de trabalho voltado à inclusão, à conscientização e à garantia de direitos das pessoas com autismo no município.
Ao longo da trajetória, Michel esteve à frente de importantes iniciativas, como a presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência por seis anos e a articulação para a criação do Centro de Diagnóstico e Tratamento do Autismo de Birigui, que atualmente atende mais de 120 crianças. Hoje, ele preside a Associação Amigos do Autista (AMA), com ações nas áreas de saúde, educação e inclusão social.
A homenagem ocorre em um momento simbólico, poucos dias após o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril.
Outro destaque da sessão é o retorno de um projeto considerado polêmico. A proposta do Executivo que regulamenta o transporte remunerado privado por aplicativos volta à pauta após ter sido adiada anteriormente, diante da pressão de motoristas e trabalhadores do setor, que lotaram o plenário pedindo mais debate.
O texto estabelece regras para empresas, motoristas e veículos, além de prever fiscalização e cobrança de tributos municipais. A expectativa é de nova mobilização durante a votação. A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura e foi informada de que houve solicitação para retirada do projeto. No entanto, ele ainda consta na ordem do dia.
Também entra em discussão o projeto que trata da regularização fundiária e urbanística do Residencial Veneza, localizado na Rodovia Senador Teotônio Vilela. A proposta busca corrigir inconsistências identificadas após a reprovação do loteamento pelo Graprohab, reorganizando áreas públicas, sistema viário e espaços institucionais.
A medida pretende garantir segurança jurídica aos moradores e melhorar a organização urbana, sem custos para o município, já que as despesas serão arcadas pela empresa responsável pelo empreendimento.
A pauta inclui ainda dois projetos que alteram legislações municipais. Um deles propõe mudanças na Taxa de Vistoria Sanitária, restringindo a isenção apenas aos microempreendedores individuais (MEIs), enquanto micro e pequenas empresas passariam a ser cobradas.
O outro atualiza a lei que exige aquecedores solares em habitações populares, permitindo soluções mais flexíveis de eficiência energética, como sistemas fotovoltaicos ou híbridos, desde que garantam economia mínima mensal.
Encerrando a ordem do dia, dois projetos tratam da concessão de escritura definitiva para empresas instaladas no município, formalizando a posse de imóveis e fortalecendo o setor produtivo local.
A sessão terá início às 19h, no plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV aberta, no canal 18.3, e pelo YouTube oficial do Legislativo. Após o encerramento, o conteúdo ficará disponível para acesso online.
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