A Câmara Municipal de Birigui aprovou por unanimidade, na sessão dessa semana, a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar uma denúncia sobre possível utilização irregular de servidores e maquinário da Prefeitura em uma obra localizada em loteamento particular.
A representação foi apresentada pelo ex-vereador André Fermino (PP). Foram escolhidos para compor a comissão os vereadores José Avanço (MDB), Davi Antônio de Souza (PRD) e Marcos Antônio Santos (UB).
O caso envolve intervenções realizadas na avenida Paulo da Silva Nunes, nas proximidades do Córrego Nunes, área vinculada a um empreendimento imobiliário. De acordo com a denúncia, a obra já havia sido interditada no ano passado devido a possíveis irregularidades urbanísticas, relacionadas à adequação da via e ao cumprimento de normas técnicas e de mobilidade urbana.
Ainda conforme a representação, na última quinta-feira (19) equipes e equipamentos da Prefeitura teriam sido vistos atuando no local, sem apresentação de ordem de serviço, contrato administrativo ou processo licitatório que justificasse a execução dos trabalhos.
O documento também aponta que a Guarda Municipal foi acionada e teria recebido a informação de que a obra estaria sendo realizada por determinação verbal de autoridade pública, sob a justificativa de que o município teria assumido a execução dos serviços.
Outra investigação
A Folha da Região também noticiou outra investigação que está em andamento na Câmara Municipal de Birigui, que instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Santa Casa do município.
O hospital está sob intervenção da Prefeitura desde fevereiro de 2022 e agora passa a ser alvo de apuração mais aprofundada por parte do Legislativo.
A abertura da CEI foi motivada por denúncia apresentada pelo ex-vereador André Fermino, encaminhada à Comissão Permanente de Saúde. O pedido contou com respaldo jurídico e foi assinado por todos os vereadores da Casa.
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