Uma decisão contundente da Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Sud Mennucci, José Urbino dos Santos Neto, conhecido como Lió Neto, e do vice-prefeito Edson do Nascimento, além de declarar ambos inelegíveis por oito anos. A sentença, assinada pelo magistrado Luciano Corrêa Ortega e divulgada nesta segunda-feira (9), julgou integralmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou irregularidades nas eleições municipais de 2024.
Na mesma decisão, também foi declarada a inelegibilidade de João Carlos Catalão, apontado no processo como participante das condutas investigadas.
De acordo com o documento judicial, a ação analisou provas que indicaram abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. O magistrado afirmou que houve “instrumentalização predatória da máquina administrativa estatal” e “desvio de finalidade sistêmico dos atos de gestão”, além da “mobilização desproporcional de recursos financeiros públicos para fins eleitorais”.
A sentença também menciona a utilização de comunicação institucional custeada com recursos públicos para promoção eleitoral, classificando a prática como “captura e instrumentalização de veículo jornalístico financiado pelo erário”.
Cassação e inelegibilidade
Com base nessas conclusões, o juiz determinou: “CASSO, em caráter definitivo, o registro e o diploma de José Urbino dos Santos Neto e Edson do Nascimento […] para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Sud Mennucci/SP no pleito de 2024”.
O magistrado destacou ainda que “mandatos conquistados mediante a subversão coordenada das regras do jogo democrático carecem de legitimidade substancial”.
Além da cassação, a decisão estabelece: “DECLARO A INELEGIBILIDADE, pelo prazo de 8 anos […] de José Urbino dos Santos Neto, Edson do Nascimento e João Carlos Catalão”.
Segundo o juiz, a medida tem caráter institucional, sendo “de restauração da ordem constitucional violada e de reconstituição da integridade do processo democrático”.
O caso ainda pode ser objeto de recurso nas instâncias superiores.
Nota do prefeito
Após a divulgação da decisão, o prefeito Lió Neto publicou manifestação nas redes sociais afirmando que irá recorrer e que a administração municipal segue normalmente.
Na nota, ele declarou que respeita a decisão judicial e que “o processo ainda não chegou ao seu desfecho, pois ainda cabe recurso, e iremos exercer esse direito de forma legítima […] para provar nossa inocência”.
O prefeito afirmou ainda que ele e o vice permanecem no exercício das funções e buscou tranquilizar a população: “Estamos bem, seguimos firmes em nossos cargos e continuamos trabalhando normalmente, com a mesma dedicação, responsabilidade e respeito de sempre.”
Na manifestação, também reforçou confiança no Judiciário e na reversão da decisão, destacando: “Reafirmamos nosso respeito às decisões judiciais e nossa plena confiança no Poder Judiciário […] base da democracia e do Estado de Direito.”
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