Uma bicicleta motorizada foi apreendida pela Polícia Militar durante patrulhamento de rotina na tarde desta segunda-feira (12), em Birigui. A abordagem ocorreu por volta das 14h10, no cruzamento da Rua Demóstenes G. Pereira com a Avenida Dr. Arthur Cordeiro.

De acordo com as informações, a equipe policial identificou um adolescente conduzindo uma bicicleta equipada com motor, o que, conforme a legislação de trânsito vigente, caracteriza o veículo como ciclomotor. Diante da irregularidade, foi lavrado auto de infração e o veículo removido ao pátio do guincho Jussara.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas atualizadas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bicicletas motorizadas deixam de ser consideradas bicicletas comuns e passam a se enquadrar como ciclomotores quando possuem motor auxiliar. Nesses casos, a condução exige habilitação específica (ACC ou CNH categoria A), uso obrigatório de capacete, emplacamento e licenciamento do veículo, além da idade mínima de 18 anos.

A legislação também proíbe a condução desse tipo de veículo por adolescentes e veda a circulação sem os equipamentos obrigatórios de segurança. O descumprimento das regras pode resultar em multa, apreensão do veículo e demais penalidades previstas em lei.

A fiscalização tem como objetivo garantir a segurança no trânsito e coibir o uso irregular de veículos que, apesar de visualmente semelhantes a bicicletas, possuem características e riscos equivalentes aos de motocicletas de baixa cilindrada.