A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (12) para confirmar a determinação do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda automática do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão derruba a votação da Câmara, que havia mantido a parlamentar no cargo mesmo após condenação em regime fechado.

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O julgamento é feito via plenário virtual, em que os ministros registram os votos ao longo do dia. Até o momento, Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino já votaram para referendar a medida, restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

No despacho agora analisado, Moraes anulou a decisão da Câmara, determinou a saída imediata de Zambelli e ordenou que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas. O ministro fundamentou a ordem por ser o relator da execução penal da deputada, condenada por participação nos atos golpistas de 2022.

A medida individual já está em vigor, mas o referendo da Primeira Turma deve transformá-la em decisão colegiada. O entendimento segue precedentes recentes do próprio colegiado, que tem considerado automática a perda de mandato para parlamentares condenados ao regime fechado.

Zambelli está detida na Itália desde novembro.