A Câmara Municipal de Araçatuba realizará na próxima terça-feira (28), às 19h, a 35ª sessão ordinária do ano. A reunião, que normalmente ocorre às segundas-feiras, foi transferida devido ao ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público Municipal, comemorado na segunda (27).

O destaque da pauta é o projeto de lei, de autoria do vereador Carlinhos do Terceiro, que estabelece critérios e obrigações para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas. A proposta busca regulamentar a guarda, manejo e comercialização desses animais, visando garantir a segurança das pessoas e o bem-estar dos cães.

De acordo com o texto, raças como Pitbull, Rottweiler, Fila Brasileiro, Dogo Argentino, Cane Corso e Mastim Napolitano deverão ter registro municipal obrigatório, além de condições adequadas de segurança nos locais de criação. Os responsáveis deverão manter vacinação em dia, treinamento profissional e microchip de identificação. A comercialização ficará restrita a criadores e estabelecimentos licenciados.

Outro item em destaque é o projeto de autoria do Executivo, que será votado em segunda discussão. A proposta disciplina a arborização urbana de domínio público em Araçatuba, atualizando a legislação municipal de 1996. O texto define regras para plantio, poda, substituição e supressão de árvores, além de proibir espécies exóticas invasoras e estabelecer multas para danos à vegetação. O projeto também prevê medidas de compensação ambiental e incentivos à manutenção de áreas verdes em parceria com empresas e entidades.

A sessão contará ainda com outros projetos, como a criação do Programa “Núcleos Cênicos Comunitários” (projeto nº 84/2025), de autoria do vereador Damião Brito, que visa democratizar o acesso às artes cênicas em bairros e comunidades; a proposta que regulamenta a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no município (projeto nº 148/2025); e o que denomina “Rua Teucle Mannarelli” uma via no residencial Luís Fernando de Arruda Ramos (projeto nº 160/2025). Também será votada moção de apoio à Santa Casa de Araçatuba pela iniciativa de captar recursos para um novo acelerador linear, via Pronon.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e aberta ao público no Plenário “Vereador João Pacheco”, na Praça 9 de Julho. Os interessados podem acompanhar as discussões e votações diretamente pelo site do Legislativo ou pelas redes sociais da instituição.