A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou os dados definitivos para 2026 do Índice de Participação dos Municípios (IPM), do ano-base de 2024, que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas. Os repasses feitos pelo Governo do Estado de São Paulo ao município de Araçatuba somaram R$ 193,7 milhões entre janeiro e outubro de 2025, segundo dados oficiais da Secretaria da Fazenda e Planejamento. O montante inclui transferências referentes ao ICMS, IPVA e Fundos Especiais.
Em todo o ano de 2024, o valor total recebido pela cidade foi de R$ 221,4 milhões, o que representa uma queda de aproximadamente 12,6% no acumulado parcial de 2025, mesmo considerando que o levantamento ainda não abrange os meses de novembro e dezembro.
Entre os repasses de 2025, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi o principal responsável pelas receitas estaduais, com R$ 116,2 milhões transferidos ao município.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) respondeu por R$ 76,4 milhões, enquanto os fundos especiais e compensações somaram cerca de R$ 861 mil.
Em 2024, o ICMS totalizou R$ 140,8 milhões, e o IPVA R$ 79 milhões, segundo o mesmo levantamento da Fazenda Estadual.
Índice de participação de Araçatuba sobe em 2024
De acordo com o DIPAM (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios), que define a fatia de cada cidade no rateio do ICMS estadual, o índice de Araçatuba passou de 0,31625550 em 2023 para 0,31674950 em 2024, uma alta de 0,15%.
Esse indicador reflete o peso econômico do município na arrecadação estadual e serve como base para os repasses de ICMS efetuados dois anos depois - ou seja, o índice de 2024 impactará diretamente os repasses de 2026.
Como funcionam os repasses estaduais
Os repasses feitos pelo Governo do Estado às prefeituras são compostos, principalmente, pelas cotas-partes do ICMS, IPVA e Fundos de Exportação ou Compensações Financeiras.
Esses recursos são de uso livre pelos municípios e podem ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, saneamento e custeio administrativo.
Os valores são creditados semanalmente nas contas municipais, com base na arrecadação efetiva do Estado e nos índices de participação definidos pelo DIPAM.
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