A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou, no último dia 6 de outubro, três portarias que impõem restrições temporárias à frequência de voos comerciais regulares em sete aeroportos regionais brasileiros. Entre eles está o Aeroporto Estadual Dário Guarita, em Araçatuba.

A decisão foi tomada porque os operadores aeroportuários não concluíram, dentro do prazo legal, as adequações exigidas pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 139, cuja disposição transitória venceu em 3 de outubro. Essas melhorias foram determinadas há cerca de três anos e envolvem mudanças estruturais e de segurança operacional.

Entre os principais ajustes, estão a adequação da largura da pista às aeronaves que operam no local, a manutenção da faixa preparada, que deve permanecer livre de obstáculos, a delimitação da Área de Segurança de Fim de Pista (RESA) e a instalação do sistema PAPI, equipamento que auxilia os pilotos durante a aproximação para pouso.

Enquanto as obras e ajustes não forem concluídos, pousos e decolagens deverão seguir limites e condições operacionais específicas determinadas pela Anac. Assim que os aeroportos atenderem integralmente às exigências, as restrições poderão ser suspensas.

Frequências limitadas

A Portaria nº 17.993, publicada em 2 de outubro, fixa limites de operação semanal para cinco aeroportos regionais até 28 de março de 2026.

No caso de Araçatuba, o terminal poderá receber até quatro voos semanais com aeronaves da categoria 4C. Outras cidades também foram afetadas: Jaguaruna (SC) terá limite de 12 frequências; Passo Fundo (RS), 10; Presidente Prudente (SP), seis; e São José do Rio Preto (SP), 30.