A Justiça Federal em Araçatuba acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra nove pessoas acusadas de participar de um esquema de desvio de recursos públicos da Prefeitura. A investigação integra a Operação Tudo Nosso, deflagrada pela Polícia Federal em 2019.
Com a decisão da 2ª Vara Federal, foi instaurada ação penal por organização criminosa. Entre os réus está o empresário e sindicalista José Avelino Pereira, conhecido como Chinelo, apontado como líder do grupo.
A operação mobilizou, em agosto de 2019, cerca de 150 policiais federais para cumprir 14 mandados de prisão e 37 de busca e apreensão. Segundo a PF, os contratos fraudados com o município somavam aproximadamente R$ 15 milhões, concentrados principalmente na área da assistência social.
De acordo com a denúncia, a organização utilizava o Instituto de Valorização da Vida Humana (IVVH) como fachada para firmar contratos milionários com o poder público. Embora registrada como entidade sem fins lucrativos, a instituição seria, na prática, controlada por Chinelo por meio de documentos falsificados.
O MPF sustenta que o grupo estruturou uma rede para fraudar licitações, desviar verbas e posicionar aliados em cargos estratégicos da administração municipal, o que facilitava a adjudicação de contratos e a flexibilização da fiscalização.
Para agilizar o andamento do processo, a Procuradoria apresentou denúncias separadas: uma relativa ao crime de organização criminosa — já recebida — e outras específicas aos crimes de peculato, que ainda serão analisadas em ações distintas.
A acusação baseia-se na Lei nº 12.850/2013, que prevê penas de 3 a 8 anos de prisão, além de multa, para quem integra ou financia organização criminosa, com agravamento em caso de envolvimento de servidores públicos.
Com o recebimento da denúncia, os réus serão formalmente citados para apresentar defesa. O processo segue agora para a fase de instrução, com coleta de provas e oitiva de testemunhas antes da sentença.
Denunciados na ação penal:
José Avelino Pereira (Chinelo), Igor Tiago Pereira, Thiago Henrique Braz Mendes, Maria Cristina Domingues, Eloi Lourenço Filho, Gilson Batista Martinez, Wanderson Alves dos Santos, Ahmad Nazih Kamar e Daiana Franciele Gomes.
Fale com o Folha da Região!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.