ARAÇATUBA

Justiça Federal abre ação penal por desvio na Prefeitura

Por Guilherme Renan | da Redação
| Tempo de leitura: 2 min
Divulgação
Dinheiro e joias apreendidos durante a Operação Tudo Nosso; ação da Polícia Federal investigou desvio de recursos públicos da Prefeitura de Araçatuba
Dinheiro e joias apreendidos durante a Operação Tudo Nosso; ação da Polícia Federal investigou desvio de recursos públicos da Prefeitura de Araçatuba

A Justiça Federal em Araçatuba acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra nove pessoas acusadas de participar de um esquema de desvio de recursos públicos da Prefeitura. A investigação integra a Operação Tudo Nosso, deflagrada pela Polícia Federal em 2019.

Com a decisão da 2ª Vara Federal, foi instaurada ação penal por organização criminosa. Entre os réus está o empresário e sindicalista José Avelino Pereira, conhecido como Chinelo, apontado como líder do grupo.

A operação mobilizou, em agosto de 2019, cerca de 150 policiais federais para cumprir 14 mandados de prisão e 37 de busca e apreensão. Segundo a PF, os contratos fraudados com o município somavam aproximadamente R$ 15 milhões, concentrados principalmente na área da assistência social.

De acordo com a denúncia, a organização utilizava o Instituto de Valorização da Vida Humana (IVVH) como fachada para firmar contratos milionários com o poder público. Embora registrada como entidade sem fins lucrativos, a instituição seria, na prática, controlada por Chinelo por meio de documentos falsificados.

O MPF sustenta que o grupo estruturou uma rede para fraudar licitações, desviar verbas e posicionar aliados em cargos estratégicos da administração municipal, o que facilitava a adjudicação de contratos e a flexibilização da fiscalização.

Para agilizar o andamento do processo, a Procuradoria apresentou denúncias separadas: uma relativa ao crime de organização criminosa — já recebida — e outras específicas aos crimes de peculato, que ainda serão analisadas em ações distintas.

A acusação baseia-se na Lei nº 12.850/2013, que prevê penas de 3 a 8 anos de prisão, além de multa, para quem integra ou financia organização criminosa, com agravamento em caso de envolvimento de servidores públicos.

Com o recebimento da denúncia, os réus serão formalmente citados para apresentar defesa. O processo segue agora para a fase de instrução, com coleta de provas e oitiva de testemunhas antes da sentença.

Denunciados na ação penal:

José Avelino Pereira (Chinelo), Igor Tiago Pereira, Thiago Henrique Braz Mendes, Maria Cristina Domingues, Eloi Lourenço Filho, Gilson Batista Martinez, Wanderson Alves dos Santos, Ahmad Nazih Kamar e Daiana Franciele Gomes.

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