A Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba publicou nesta terça-feira (14) uma portaria que institui o Plano de Demissão Voluntária (PDV) destinado aos colaboradores da instituição. A iniciativa tem caráter temporário e visa equilibrar as finanças do hospital, que passa por um processo de recuperação judicial desde julho de 2024.
De acordo com o provedor da entidade, o advogado Everton Henrique dos Santos Silva, o plano tem como objetivo ajustar o quadro de funcionários à atual realidade econômico-financeira, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população e a reestruturação organizacional da instituição.
O PDV foi discutido com representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Araçatuba (SinSaúde), em reunião realizada no dia 24 de setembro. A adesão é totalmente voluntária e poderá ser feita em até 90 dias após a publicação oficial da portaria.
Os colaboradores que optarem pela adesão receberão todos os direitos trabalhistas previstos em lei, além de indenização adicional sobre o valor da rescisão. O pagamento será realizado de forma parcelada, conforme o montante individual apurado.
O colaborador terá como benefícios as verbas rescisórias legais, compreendendo saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, liberação do FGTS com multa de 40% e direito ao seguro-desemprego, quando elegível; indenização adicional correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor total da rescisão, incluída a multa do FGTS.
Segundo o documento, a Santa Casa poderá reavaliar as medidas caso as metas de redução de custos não sejam atingidas, sempre com base na legislação trabalhista vigente.
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