O governo federal abriu consulta pública para discutir mudanças profundas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta em análise prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para as categorias A e B, permitindo que os candidatos escolham como se preparar para os exames teórico e prático dos Detrans.

Com a flexibilização, o custo para tirar a CNH - que hoje pode chegar a R$ 3,2 mil - poderá cair em até 80%. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após essa etapa, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar e desburocratizar o processo, ampliando o acesso à habilitação, sobretudo para pessoas de baixa renda. A estimativa é que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam atualmente sem CNH.

Pelo novo modelo, os candidatos poderão estudar por conta própria, usar plataformas digitais ou contratar instrutores autônomos credenciados. As aulas teóricas e práticas continuam existindo, mas deixam de ter carga horária mínima obrigatória. A aprovação nos exames seguirá sendo requisito indispensável para a emissão da CNH.

Para categorias profissionais (C, D e E), também haverá simplificação. Autoescolas e outras entidades poderão oferecer os serviços, com o objetivo de agilizar o processo. A proposta também prevê credenciamento digital de instrutores e uso de plataformas tecnológicas para agendamento e pagamentos, inspirando-se em modelos já adotados por países como Estados Unidos e Japão.