Os vereadores de Araçatuba aprovaram nesta semana quatro requerimentos de informações oficiais destinados ao prefeito Lucas Zanatta (PL), que terá 15 dias para responder.
Um dos pedidos, de autoria do vereador Hideto Honda (PSD), trata da política ambiental do município. Ele solicita dados sobre o monitoramento da qualidade do ar e informações sobre a existência de levantamentos ou mapeamentos de áreas com descarte irregular de resíduos sólidos, entulhos e materiais perigosos, tanto na zona urbana quanto na rural.
O parlamentar também questiona quais ações de fiscalização contra queimadas estão em andamento e solicita relatório das multas aplicadas por crimes ambientais nos últimos três anos, com detalhes sobre o tipo de infração, valores e situação atual dos processos (quitados, em cobrança ou judicializados).
Outro requerimento do vereador aborda a alienação de imóveis e bens considerados inservíveis do município.
O descarte irregular de lixo é um dos problemas mais crônicos enfrentados na cidade. Segundo nota divulgada no primeiro semestre deste ano, somente em 2024, o município informou que gastou cerca de R$ 2,9 milhões com a remoção de entulhos, restos de obras, móveis, eletrodomésticos e até animais mortos abandonados em pontos da cidade.
Além do prejuízo aos cofres públicos, a prática favorece a proliferação de vetores de doenças, como ratos e mosquitos transmissores da dengue, e causa risco de contaminação do solo e da água.
A multa para quem for flagrado descartando resíduos em locais proibidos é de R$ 474,10. Denúncias podem ser feitas 24 horas por dia pelos telefones 153 (Guarda Municipal) e 3607-6550 (Secretaria de Meio Ambiente). A Polícia Ambiental também recebe ocorrências no número 3622-1250.
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