Os vereadores de Araçatuba realizam nesta segunda-feira (22) a 30ª sessão ordinária do ano, com início às 19h. A pauta reúne 15 itens e será transmitida ao vivo pelo canal 6 da NET e pelas redes sociais do Legislativo.
Em regime de urgência, será analisado o projeto “Não te julgo, te ajudo”, de autoria da vereadora Sol do Autismo (PL). A proposta incentiva ações de prevenção e acolhimento para transtornos psicológicos, como depressão, ansiedade, síndrome do pânico, automutilação e pensamentos suicidas.
Quatro projetos enviados pelo Executivo também entram em votação. Um deles exclui o secretário municipal de Assuntos Jurídicos do recebimento de honorários advocatícios em processos em que o município seja parte. Outros três denominam ruas em novos loteamentos.
Entre as iniciativas parlamentares, destacam-se:
- Luís Boatto (Solidariedade): denominação de vias em dois loteamentos;
- Ícaro Morales (Cidadania): criação de um santuário animal;
- Damião Brito (Rede): implantação do programa “Núcleos Cênicos Comunitários”;
- Sol do Autismo: campanha permanente de saúde mental para professores da rede pública, “Cuidar de Quem Cuida”.
Também será votado projeto de resolução do vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD) que autoriza a tramitação de requerimentos de informação durante o recesso parlamentar.
A sessão inclui ainda a análise de dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação:
- Programa “Minha Rua Tem Nome”, de João Moreira (PP), que prevê doação de placas de identificação de vias;
- Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos, proposto por Luís Boatto e Damião Brito.
Por fim, serão apreciados dois recursos. Um é do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), que busca reconsideração para projeto de identificação e padronização de nomes de ruas em postes de energia. O outro é de Sol do Autismo, que pede a retomada de proposta que proíbe uso de verba pública municipal em eventos ou shows voltados ao público infantojuvenil.
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