Cães, gatos e outros animais de estimação, considerados parte da família por muitos tutores, poderão em breve ter direito a sepultamento em cemitérios de Araçatuba. A medida está prevista em um projeto de lei do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), protocolado na Câmara Municipal.

A proposta, ainda em análise no setor jurídico da Casa, autoriza que os pets sejam sepultados em gavetas e túmulos de cemitérios públicos e particulares do município, desde que sejam perpétuos.

De acordo com o texto, caberá à administração municipal definir as regras para a emissão de guias de autorização nos cemitérios públicos. Os animais poderão ter até 80 quilos. Já nos cemitérios particulares, a responsabilidade de organizar a documentação ficará a cargo dos administradores.

O projeto estabelece que o corpo do animal deve ser acondicionado em embalagem de material neutro e resistente, garantindo proteção contra danos e riscos à saúde. Além disso, restos mortais só poderão ser retirados para traslado após pelo menos dois anos do enterro, seguindo normas semelhantes às aplicadas a humanos.

Todas as despesas com autorização, laudo veterinário e sepultamento serão de responsabilidade do tutor ou responsável.

A Prefeitura poderá fixar valores por decreto. Caso não haja tabela específica, poderão ser aplicados os mesmos preços praticados nos sepultamentos humanos.