O ministro Márcio França (PSB), atual titular do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no governo Lula, foi indicado como testemunha de defesa no processo criminal que envolve o hacker Patrick Cesar da Silva Brito. A informação consta em petição protocolada na última quarta-feira (6), na 1ª Vara Criminal de Araçatuba.
Patrick responde por supostos crimes de calúnia, injúria e ameaça contra agentes públicos, com base em mensagens atribuídas a ele via aplicativos de mensagens. A defesa, porém, sustenta que o conteúdo apresentado é tecnicamente inconsistente: são apenas capturas de tela (“prints”), sem qualquer laudo pericial, podendo, segundo o advogado Gustavo Nonato Bertoldo, ter sido forjado por meio de aplicativos como o WhatsMock.
O que chama a atenção no caso é a inclusão de Márcio França como testemunha. Em 2022, o ministro foi alvo de mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Raio X, investigação que apurou desvio de recursos públicos da área da saúde em prefeituras paulistas. Na ocasião, a diligência foi cumprida por policiais civis de Araçatuba e Santos, cidades que agora protagonizam os desdobramentos do processo contra o hacker.
Outro nome que conecta as duas frentes é o do médico oftalmologista Franklin Cangussu Sampaio, amigo pessoal de França. Ele também foi indicado como testemunha de defesa e figura como uma das supostas vítimas dos ataques cibernéticos atribuídos a Patrick. Coincidentemente, também foi investigado na Operação Raio X.
A defesa busca anular a denúncia, alegando ausência de perícia técnica nas provas e incompetência territorial da Vara Criminal de Araçatuba. Isso porque, segundo documentos juntados aos autos, Patrick teria deixado o Brasil em fevereiro de 2021 — mais de um ano antes das mensagens atribuídas a ele — o que, conforme o artigo 88 do Código de Processo Penal, deslocaria a competência para São Paulo, capital.
Além de França e Cangussu, foram arroladas outras testemunhas com relevância política e institucional, como a prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD), e o vereador Luiz Eduardo Borgo.
O processo segue em tramitação e expõe possíveis interseções entre crimes cibernéticos, figuras políticas de alta projeção e investigações já conhecidas da opinião pública, como a Raio X. Resta saber se o Judiciário considerará válidas as provas colhidas sem perícia e se aceitará a tese de que os crimes ocorreram fora do território nacional.
Nota da defesa
Em nota, o advogado Gustavo Nonato Bertoldo, que representa Patrick Cesar da Silva Brito, declarou:
"A defesa de Patrick Cesar da Silva Brito informa que apresentou a resposta à acusação, onde defende a inocência do réu e contesta as provas apresentadas. Patrick, desde o início, demonstra que a acusação serve apenas para proteger a imagem dos policiais e delegado que o denunciam. A defesa irá usar da exceção da verdade e requereu a juntada de documentos para comprovar a realidade dos fatos. A defesa pede que não sejam feitos juízos de valor e pré-julgamentos, reiterando que o acusado irá se defender para provar sua inocência."
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