O Plenário da Câmara Municipal de Araçatuba volta a se reunir nesta segunda-feira (16), a partir das 19h, para realizar a 20ª sessão ordinária do ano. Cinco matérias compõem a Ordem do Dia e serão analisadas e votadas pelos vereadores.

Entre os destaques da pauta está o projeto de lei do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), que propõe a proibição da emissão de ruídos excessivos provocados por escapamentos de motocicletas, veículos e similares. A proposta prevê aplicação de multas proporcionais ao horário da infração: R$ 1.000,00 entre 7h e 19h, R$ 2.000,00 entre 19h01 e 22h, e R$ 3.000,00 entre 22h01 e 6h59. Em áreas sensíveis, como hospitais, escolas, templos religiosos e entidades assistenciais, os valores poderão ser dobrados.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a medida visa combater a poluição sonora e promover qualidade de vida. “A exposição prolongada a ruídos elevados compromete significativamente a saúde da população, podendo gerar estresse, distúrbios do sono, hipertensão e dificuldades de concentração”, afirma.

Carlinhos também assina uma moção de repúdio contra fraudes relacionadas aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com destaque para descontos indevidos aplicados nas aposentadorias, sem autorização dos beneficiários.

Outro projeto em análise é de autoria do vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), que propõe a obrigatoriedade de fraldários acessíveis a ambos os sexos em praças e parques públicos — tanto em novas construções quanto nas reformas de espaços já existentes. O texto também determina a instalação de fraldários em banheiros masculinos.

Ainda em pauta está a continuidade da discussão do projeto de lei do vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD), que institui o “Programa Médico nas Escolas Municipais”, prevendo atendimento médico regular nas unidades de ensino da rede básica e fundamental.