
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu reduzir de R$ 2,5 milhões para R$ 200 mil a multa aplicada ao município de Coroados pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015, durante a gestão do ex-prefeito Hélcio Carrilho Slavez.
O TAC foi firmado em 2016 e previa o plantio de 2.674 mudas de espécies nativas para compensar danos ambientais causados por obras de pavimentação na Estrada Vicinal CRD-04, mas não houve os tratos culturais adequados durante a gestão seguinte, da ex-prefeita Terezinha Aparecida Castilho Varoni.
Mesmo após prorrogações e notificações, a recuperação ambiental permaneceu pendente por anos. Em 2023, o replantio foi finalmente finalizado com os tratos culturais, constando atualmente a área com 80% consolidada, com previsão de conclusão total em aproximadamente 10 meses.
Ao reconhecer os avanços recentes, o Tribunal determinou a redução da multa para evitar efeito confiscatório, mas manteve a responsabilidade do município pela reparação dos danos ambientais.
O prefeito Chéco (PDT) comentou a decisão, ressaltando que, independentemente de quando ou sob qual gestão o problema surgiu, o que importa é resolver a questão e garantir benefícios para a população.
“Estamos acompanhando tecnicamente todo o processo, cuidando do trato e da manutenção das mudas para consolidar definitivamente a área e assegurar que este passivo ambiental seja superado. Não importa se o problema foi criado no passado, o compromisso agora é com a solução e com a população coroadense”, afirmou.
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