A Prefeitura de Campinas enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2025, que propõe a criação da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher. A nova pasta será responsável por formular e articular políticas públicas voltadas à saúde, combate à violência, geração de renda, empreendedorismo e inclusão social das mulheres, consolidando uma estrutura dedicada exclusivamente à pauta de gênero na cidade.
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A proposta foi protocolada no Legislativo no dia 28 de abril, acompanhada da mensagem oficial assinada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), que justifica a iniciativa como resposta à necessidade de institucionalizar a política para mulheres e de atender a um compromisso de campanha firmado durante o processo eleitoral. Com a nova secretaria, a política de gênero será desvinculada da atual pasta de Desenvolvimento e Assistência Social e passará a contar com estrutura e orçamento próprios.
Além disso, a criação da secretaria também reforça a aliança política entre o governo e o PL, que hoje conta com cinco vereadores na Câmara, mesmo número de cadeiras que os partidos mais fortes da base governista: Republicanos e PSB. A proposta, portanto, também é lida nos bastidores como um gesto de reconhecimento à força do partido na composição da base aliada. A sigla, atualmente, detém duas secretarias: gestão e controle, com Professor Alberto, e Urbanismo, com Carolina Baracat.
Apesar da apresentação do projeto, nenhum nome foi ventilado para assumir o comando da nova secretaria. Nos bastidores, a vereadora Débora Palermo (PL) aparece como uma indicação natural, mas interlocutores do “Quarto Andar” do Paço Municipal afirmam que a escolha será definida pelas instâncias superiores do partido, com aval da atual secretária estadual de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro, também do PL.

O texto do projeto ainda prevê a criação de unidades administrativas próprias, o remanejamento e redenominação de cargos já existentes, além da criação de gratificações específicas, tudo em conformidade com as Leis Complementares vigentes. Segundo o Executivo, não haverá impacto orçamentário com novas contratações, já que a estrutura será organizada com base em redistribuições internas.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher passará a ser vinculado à nova secretaria, o que, segundo o projeto, deve fortalecer o controle social e ampliar a participação popular. A proposta também prevê a realização de uma audiência pública obrigatória, conforme o Regimento Interno da Câmara.
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