Em setembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou uma fila de 1,798 milhão de pedidos de benefícios aguardando análise. Esse volume aumentou em 32,9% nos últimos três meses, representando um acréscimo de 445 mil solicitações, conforme divulgado pelo Ministério da Previdência Social.
O Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps) de setembro indicou que aproximadamente 1,5 milhão de processos pendentes dependem apenas da análise do INSS e da realização de perícias médicas. Outros 319.831 casos aguardam que os segurados apresentem documentos complementares.
Quando um segurado protocola um pedido no INSS, ele entra em uma fila inicial de análise. Se a solicitação for indeferida, o interessado pode pedir uma revisão da decisão. Caso a negativa persista, é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Em 2023, houve um crescimento expressivo na fila de revisões e recursos, apesar das promessas governamentais de agilizar os processos.
Entre junho e setembro, o número de atrasos superiores a 45 dias subiu de 541,2 mil para 705 mil requerimentos. A meta estabelecida pelo Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, era reduzir o tempo médio de concessão para 30 dias até o final do ano. Entretanto, em vez de diminuir, o tempo médio de espera passou de 39 dias, em junho, para 41 dias, em setembro. Entre os fatores que contribuíram para esse aumento, estão a greve dos servidores e peritos do INSS e falhas no sistema de processamento dos benefícios.
Medida Provisória e Prorrogação do PEFPS
Diante desse cenário, o governo federal publicou, em 13 de novembro, uma edição extra do Diário Oficial da União que trouxe a Medida Provisória (MP) 1.273. A MP prorroga o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) até 31 de dezembro deste ano. O programa, instituído em novembro do ano passado, foi criado com o objetivo de reduzir o tempo de espera para a análise de pedidos administrativos, tanto para o reconhecimento inicial de direitos quanto para a revisão de benefícios já concedidos.
A necessidade de estender o PEFPS se deve ao acúmulo de processos pendentes, que atingiram níveis críticos em setembro, com 1,798 milhão de requerimentos aguardando resposta. Essa medida emergencial visa mitigar os efeitos da sobrecarga e melhorar a eficiência do atendimento aos segurados.
Entenda o Programa PEFPS
Uma das inovações do programa é a autorização do uso da telemedicina nas perícias médicas. De acordo com a normativa, o atendimento à distância pode ser utilizado em localidades com escassez de médicos peritos ou onde o tempo de espera é excessivo. Com isso, busca-se acelerar a análise de pedidos de benefícios que dependem de avaliação médica.
Além disso, o programa inclui o uso do sistema Atestmed, que permite aos segurados da Previdência Social enviar documentos médicos ou odontológicos por meio do site ou do aplicativo "Meu INSS". Esse sistema possibilita que a análise seja feita de forma remota, dispensando a necessidade de exames presenciais.
A perícia médica é uma etapa crucial na concessão de benefícios por incapacidade, sejam eles temporários (antigo auxílio-doença) ou permanentes (aposentadoria por invalidez). Também é essencial para a análise de solicitações do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) destinado a pessoas com deficiência.
O PEFPS abrange processos administrativos cujo tempo de espera já ultrapassou 45 dias, serviços médicos periciais com prazos judiciais expirados, e casos em que a espera por perícia é superior a 30 dias ou quando há insuficiência de atendimento regular nas unidades do INSS.
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