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09 de maio de 2024
IMPROBIDADE
Defesa de vereadores denunciados pelo MP já tem estratégia definida
Ação se deve ao fato de que a Justiça tinha considerado irregular o aumento para até R$ 20 mil na remuneração dos assessores, mas o Parlamento, após manobra, aprovou a alta.
16/01/2024 | Tempo de leitura: 1 min
da Redação
Reprodução
A coluna apurou que a defesa da presidente da Câmara de Araçatuba, Cristina Munhoz (União Brasil), e dos seis vereadores denunciados pelo Ministério Público por improbidade administrativa já tem estratégia definida.
Uma das alegações seria a de interferência do Poder Judiciário no Legislativo. Ou seja, a Câmara seria independente e livre para estabelecer seus valores para pagamento.
Outra questão é de que os ganhos dos assessores parlamentares estavam defasados.
Conforme esta coluna noticiou na última sexta-feira, a ação movida pelo MP se deve ao fato de que a Justiça tinha considerado irregular o aumento para até R$ 20 mil na remuneração mensal dos assessores, mas o Parlamento, após manobra, decidiu pela aprovação da alta.
Relembrando
Além de Cristina, foram processados os seguintes vereadores: Wesley da Dialogue (Podemos), Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), Jaime José da Silva (PSDB), Regininha (Avante), Gilberto Batata Mantovani (PL) e Maurício Bem Estar (PP).
Risco
Se acatada pela Justiça, os representantes do Legislativo poderão virar réus. Quando julgada e, se condenados, poderão perder os mandatos e ter de ressarcir os cofres públicos por eventual prejuízo causado, além de ficarem sujeitos ao pagamento de multa.
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