A 36ª Sessão Ordinária de Birigui acontecerá nesta terça-feira, 19, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão oito projetos de Lei Ordinária, oito de Decreto Legislativo e dois de Lei Complementar.
Sete dos projetos de lei ordinária são de autoria do Poder Executivo. O primeiro dispõe sobre a autorização de celebração de convênio de concessão anual de subvenção para custeio da Irmandade da Santa Casa de Birigui, no valor de R$ 11.166.348,00.
O segundo estima a receita e fixa a despesa do município para 2024 e será discutido e votado em 2º turno nesta sessão. O texto ressalta que a situação econômico-financeira do país, cujos reflexos se fazem sentir no âmbito dos municípios, impõe direta e indiretamente algumas restrições à ação governamental. Também pontua que as dificuldades em que vive expressiva parte da população exigem efetiva ação da administração.
O terceiro projeto autoriza compensação parcial amigável de débitos, para fins de regularização. O quarto projeto dispõe sobre custeio de amortização de défit atuarial, destinadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Birigui do Plano Previdenciário.
Já o quinto autoriza alienação de faixa de terra sem benfeitorias, localizada na rua Braz Sanches Arriaga, quadra A-01, parte do lote 01, bairro Residencial Monte Líbano. O sexto projeto autoriza o executivo a implantar o Polo de Operações Logísticas, com a finalidade de fomentar o investimento produtivo no setor, contemplando centros e plataformas de operações logísticas, armazéns, serviços de alfândega e centros de distribuição, além de aumentar a competitividade das exportações, bem como proceder o desenvolvimento das atividades econômicas.
O sétimo autoriza celebração de convênio entre o município e a fundação PIO XII - Hospital de Amor - Barretos à Secretaria de Saúde de Birigui, com o objetivo de atender pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que necessitem de tratamento oncológico.
Projeto de autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT) declara de utilidade pública a Associação dos Desportistas do Bairro Flamengo. O objetivo da instituição é apoiar as famílias em contexto de vulnerabilidade social, no desenvolvimento pessoal das crianças e adolescentes a fim de garantir a eles e seus direitos e contribuir na formação de cidadãos mais conscientes de si e do próximo.
Projetos de Decreto Legislativo
O vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito para o senhor Alan Ferreira Rodrigues, como um reconhecimento público pelas suas conquistas no esporte, notadamente no Jiu-jítsu.
Proposto pelo vereador Wagner Dauberto Mastelaro, o projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito ao senhor Gedson Junqueira Bersanete, como um reconhecimento pelos serviços prestados a comunidade em especial, pelo seu trabalho filantrópico.
Oriundo do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), o projeto dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito ao corretor de imóveis Rogério Venicius Costa Fernandes pela sua atuação como secretário municipal de obras, em especial na sua gestão responsável, democrática e participativa na reformulação do código municipal de obras e edificações.
Já o vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), propõe a concessão do título de cidadã benemérita à professora Giovana Meloni Dias, pelos serviços prestados na área da inclusão social, como tradutora e intérprete de Libras. E o vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), propõe concessão de título de Cidadão Biriguiense ao advogado Cristiano Salmeirão pelos serviços prestados à comunidade, em especial, pelo seu trabalho advocatício e político.
Proposto pela vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), o projeto dispõe sobre a concessão de título de cidadão biriguiense ao deputado estadual Rafael Saraiva Gaia pelos serviços prestados na área da saúde. Também está proposto o projeto do vereador Wagner Dauberto Mastelaro, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão biriguiense ao senhor Vilson Aparecido Dispoti, como reconhecimento pelos serviços filantrópicos prestados na área social biriguiense.
E finalmente, do vereador Marcos Antonio Santos, o projeto dispõe sobre a concessão do título de cidadão benemérito ao senhor Jamil Buchalla, como reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade, em especial, pelo seu trabalho de empreendedor.
Projetos de Lei Complementar
Do Poder Executivo, o projeto institui o programa de incentivos fiscais para empreendimentos do setor de operações logísticas. O setor ainda propõe outro projeto, que organiza, regulamenta e estrutura os processos e expedientes administrativos da Prefeitura de Birigui, órgãos, autarquias e demais instituições a ela vinculadas, estabelecendo os trâmites de acordo com as determinações constitucionais.
Espaço Solene
Além das matérias, a Câmara realizará um espaço solene para homenagear o senhor Lupércio Ziroldo Antonio, com o diploma 'Engenheiro Destaque 2023', e o senhor Diego Silva Domingues, com o diploma 'Arquiteto Destaque 2023'.
As sessões contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial do site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.
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