Reunidos na 2ª Sessão Legislativa Extraordinária do ano, realizada na manhã desta segunda-feira, 18, os vereadores de Araçatuba aprovaram sete projetos. Três deles foram encaminhados pela Prefeitura e o restante são de autoria parlamentar.
O primeiro item apreciado foi o projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que concede supersalários a assessores e chefes de gabinete.
Um dos projetos enviados pela Prefeitura dispõe sobre o SIM (Serviço de Inspeção Municipal), cuja finalidade é a inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal comestíveis destinados à comercialização.
O vereador Arlindo Araujo foi o único a votar contra a proposta. "O projeto é meritório, mas tem um problema grave. Estamos delegando à prefeitura estipular os valores das multas", justificou. Líder do prefeito na Câmara, o vereador Dr. Jaime defendeu o projeto. "A intenção primordial é adequar o nosso sistema aos sistemas estadual e federal. O Executivo calcula e estabelece a multa porque tem parâmetros para fazer isso e a lei o autoriza", disse.
Outro projeto da Prefeitura deliberado pelo plenário autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.084.000 referentes ao Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba. Os vereadores Arlindo Araújo e Luís Boatto foram contrários.
Os vereadores aprovaram por unanimidade e sem discussão o projeto de lei que autoriza a concessão de área do Parque Portuário de Araçatuba para o Restaurante Aroma e Sabor instalar no local um comércio atacadista de pescados e frutos do mar.
Patrimônio Cultural
Por iniciativa do vereador Dr. Jaime, a dança catira foi declarada patrimônio cultural imaterial do município. Também chamada de cateretê, a catira é uma dança coletiva e popular do folclore brasileiro, típica da região sudeste, que reúne traços europeus, indígenas e africanos.
Por oito votos favoráveis, o plenário também declarou patrimônio cultural imaterial do município o evento 'Natal Iluminado'. A proposta foi apresentada pela vereadora Regininha (Avante) e recebeu dois votos contrários, dos vereadores Arlindo Araujo e Luís Boatto.
Projeto de lei, de autoria do vereador Maurício Bem Estar (PP), foi aprovado pelo mesmo placar. A matéria assegura a toda gestante em Araçatuba o direito ao acompanhamento por fisioterapeuta durante o parto normal em maternidades públicas ou privadas da cidade.
Os vereadores João Moreira (PP), Dr. Alceu (PSDB) e Nelsinho Bombeiro (PV) não compareceram à sessão. Já o vereador Coronel Guimarães (União Brasil) participou dos trabalhos legislativos por meio de aplicativo de videoconferência.
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