A 33ª Sessão Ordinária de Birigui acontece nesta terça-feira, 21, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão três projetos de Lei Ordinária, três projetos de Decreto Legislativo e um de Emenda à Lei Orgânica da cidade.
Com autoria do Poder Executivo, a matéria estima e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e será discutido e votado em 1º turno na 33ª Sessão. O texto ressalta que a situação econômico-financeira do país, cujos reflexos se fazem sentir no âmbito dos municípios, impõe direta e indiretamente severas restrições à ação governamental. Também pontua que as dificuldades em que vive expressiva parte da população exigem efetiva ação da administração.
Ainda do poder executivo, o projeto autoriza o município a abrir crédito orçamentário. O texto considera a solicitação do Instituto de Previdência do Município de Birigui, para reajuste de transferência intragovernamental de que trata o artigo 3º, §1°, da Lei 7.201/2022.
Oriundo do presidente da câmara e vereador, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), o projeto dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 7.305, de 12 de setembro de 2023, que institui em Birigui o programa de pagamento incentivado (PPI). O Artigo 2º, com a nova redação, passa a definir que "o beneficiário poderá aderir ao PPI, no período de 10/09/2023 a 20/12/2023, e o ingresso dar-se a pôr adesão do contribuinte".
Também de autoria do vereador José Luis Buchalla, outro projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao senhor Igor Barcellos Precinoti pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial, pela atuação na área da saúde e trabalho voluntário educacional.
E ainda, um projeto que dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito ao senhor Marco Aurélio Barbosa de Souza pelo seu trabalho educativo e na preservação da memória e história da cidade de Birigui.
Com autoria dos vereadores Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) e Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD), o projeto dispõe sobre a concessão do título de honra ao mérito à educadora Lucimeire Gomes Mendonça por seu trabalho na área educacional como professora, dirigente de ensino e supervisora, levando o nome de sua cidade natal por todo o Estado de São Paulo.
De autoria dos vereadores Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel - Cidadania), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), o projeto altera a redação do parágrafo único do Inciso II do Art. 75º e insere parágrafos ao Art. 102º, além de alterar a redação e inserir parágrafo ao Art. 104º da Lei Orgânica do Município de Birigui.
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