LEGISLATIVO

Câmara de Birigui discute despesa do município para 2024; confira a pauta

Por Ana Carolina Gonçalves | da Redação
| Tempo de leitura: 2 min
Reprodução
Sede da Câmara de Birigui, localizada na avenida Youssef Ismail Mansour, 850, Alto do Silvares
Sede da Câmara de Birigui, localizada na avenida Youssef Ismail Mansour, 850, Alto do Silvares

A 33ª Sessão Ordinária de Birigui acontece nesta terça-feira, 21, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão três projetos de Lei Ordinária, três projetos de Decreto Legislativo e um de Emenda à Lei Orgânica da cidade.

Com autoria do Poder Executivo, a matéria estima e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e será discutido e votado em 1º turno na 33ª Sessão. O texto ressalta que a situação econômico-financeira do país, cujos reflexos se fazem sentir no âmbito dos municípios, impõe direta e indiretamente severas restrições à ação governamental. Também pontua que as dificuldades em que vive expressiva parte da população exigem efetiva ação da administração.

Ainda do poder executivo, o projeto autoriza o município a abrir crédito orçamentário. O texto considera a solicitação do Instituto de Previdência do Município de Birigui, para reajuste de transferência intragovernamental de que trata o artigo 3º, §1°, da Lei 7.201/2022.

Oriundo do presidente da câmara e vereador, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), o projeto dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 7.305, de 12 de setembro de 2023, que institui em Birigui o programa de pagamento incentivado (PPI). O Artigo 2º, com a nova redação, passa a definir que "o beneficiário poderá aderir ao PPI, no período de 10/09/2023 a 20/12/2023, e o ingresso dar-se a pôr adesão do contribuinte".

Também de autoria do vereador José Luis Buchalla, outro projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao senhor Igor Barcellos Precinoti pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial, pela atuação na área da saúde e trabalho voluntário educacional.

E ainda, um projeto que dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito ao senhor Marco Aurélio Barbosa de Souza pelo seu trabalho educativo e na preservação da memória e história da cidade de Birigui.

Com autoria dos vereadores Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) e Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD), o projeto dispõe sobre a concessão do título de honra ao mérito à educadora Lucimeire Gomes Mendonça por seu trabalho na área educacional como professora, dirigente de ensino e supervisora, levando o nome de sua cidade natal por todo o Estado de São Paulo.

De autoria dos vereadores Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel - Cidadania), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), o projeto altera a redação do parágrafo único do Inciso II do Art. 75º e insere parágrafos ao Art. 102º, além de alterar a redação e inserir parágrafo ao Art. 104º da Lei Orgânica do Município de Birigui.

Fale com o Folha da Região!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.

Comentários

Comentários