A Prefeitura de Penápolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação convida toda comunidade a participar da Etapa Municipal da Conae 2023 (Conferência Nacional da Educação) e contribuir com as discussões e propostas para a elaboração do PNE (Plano Nacional de Educação) 2024/2034, que norteará as ações para a educação nos próximos 10 anos.
A conferência acontecerá no sábado, 21, das 8h às 16h, nas dependências do Campus I da Funepe (Fundação Educacional de Penápolis), localizado na avenida São José, 400, Vila São Vicente. Para as pessoas interessadas em participar, a pré-inscrição já pode ser feita a partir desta segunda-feira, 09, de forma on-line, acessando o link: https://forms.gle/QALGgR7L4La16guGA .
A Conferência da Educação é aberta à participação dos gestores da educação; demais profissionais da educação; estudantes; pais de alunos; representantes da sociedade civil e qualquer pessoa da comunidade que queira contribuir. O período de pré-inscrição encerra dia 20 de outubro.
Nesta edição, o evento discutirá o tema central 'Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável'.
Programação
O evento terá início às 8h com o credenciamento dos participantes, atividade cultural e cerimonial de abertura. A palestra oficial está prevista para às 10h, e após a palestra será feita a apresentação e monitoramento do Plano Municipal de Educação.
Após o almoço, os participantes serão divididos em grupos para o debate e elaboração das propostas de acordo com os eixos temáticos, as propostas de cada eixo serão aprovadas em plenária. Também serão eleitos delegados e suplentes que representarão o município de Penápolis na Etapa Estadual da Conae 2023, prevista para o mês de novembro deste ano. A Conferência Nacional da Educação acontecerá em janeiro de 2024.
Eixos temáticos
Nesta edição, a Conae 2023 propõe sete eixos temáticos para discussão: Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa.
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios. Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência.
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão. Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde.
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, com vistas à democratização do acesso e da permanência. E por fim, eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
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