A Câmara dos Vereadores de Araçatuba aprovou na noite de segunda-feira (14), durante a 23ª sessão ordinária do ano, 11 requerimentos de informações oficiais. As solicitações foram encaminhadas ao Executivo, que dispõe de 15 dias para respondê-las.
A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) é autora de solicitação perguntando se houve alteração na avaliação dos valores dos imóveis postos à venda em leilão que está sendo realizado no município. O documento pede o valor atualizado de cada imóvel e, no caso de avaliados com valores menores ao inicial, qual a base legal e a justificativa para esse procedimento.
Sobre a área da saúde, o vereador Arlindo Araujo (MDB) é proponente de dois pedidos de informações oficiais aprovados pela Casa. O parlamentar questiona quantas pessoas fazem tratamento contra o câncer no Centro de Tratamento Oncológico (CTO) de Araçatuba na atualidade, quais municípios são atendidos pelo centro e colaboram financeiramente com a unidade e quais são a média mensal de gastos e o quadro de funcionários do centro, entre médicos, enfermeiros e outros funcionários.
No outro documento, Arlindo quer saber qual a quantidade de médicos especialistas contratados pela administração para prestar atendimento na rede municipal de saúde, a relação das especialidades oferecidas na rede municipal (especificando os locais em que esses médicos contratados estão lotados) e a carga horária de trabalho dos médicos especialistas.
O vereador Lucas Zanatta (PL) questiona o valor investido na pintura do Complexo Cultural Bandeiras (Teatro Castro Alves, Biblioteca Rubens do Amaral e Saguão Mildred Pacitti), o motivo pelo qual o responsável pela fiscalização da obra não obedeceu à legislação, estabelecendo as cores oficiais determinadas em lei para a pintura e se a pintura será adequada à legislação municipal.
Dois pedidos apresentados pelo vereador João Moreira (PP) foram aprovados. Um deles pergunta se a secretaria municipal de Mobilidade Urbana tem conhecimento das ruas e avenidas que possuem valetas de concreto armado (sarjetões) profundas com e sem sinalização indicativa e se existem estudos para mapear as vias que precisam da sinalização com pintura de solo e instalação de placas indicando a presença das valetas.
O mesmo parlamentar solicita o montante dos valores repassados à prefeitura anualmente, a título de devolução do duodécimo, no mandato anterior e no atual do chefe do Executivo, até o ano de 2022. Também é solicitado um relatório pormenorizado com as áreas e órgãos em que foram feitos investimentos com os valores.
Os componentes da comissão especial criada para verificar a possibilidade de instalação de uma unidade do Centro de Reabilitação Lucy Montoro, vereadores Arnaldinho (Cidadania), Maurício Bem Estar (PP) e Nelsinho Bombeiro (PV), questionam quantos pacientes com deficiências físicas incapacitantes, motoras, sensório-motoras e neurológicas são atendidos na rede municipal de saúde.
A solicitação também traz questões sobre o número de pacientes que necessitam de tratamento de reabilitação ortopédica que aguardam atendimento no AME (Ambulatório Médico de Especialidades) e na Santa Casa, que necessitam de tratamento de maior complexidade com deficiência física incapacitante e o valor exato dos gastos com esses pacientes, incluindo translado, diárias de motoristas e acompanhantes.
Outro questionamento, assinado pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), perguntou ao Executivo quais os valores repassados a veículos de comunicação durante o período de vigência do contrato com a agência de publicidade Pontual.
Proposto pelo vereador Luís Boatto (MDB), pedido aceito faz questionamentos à prefeitura sobre recentes acidentes automobilísticos ocorridos no prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo, sendo a maioria em decorrência da má sinalização do local.
Entre outras questões, o parlamentar pergunta se a secretaria municipal de Mobilidade Urbana tem em seu quadro funcional engenheiro de tráfego ou responsável técnico para a função de projetar e gerenciar o fluxo de veículos e pedestres na via, além de requerer a relação dos técnicos ativos que compõem o Departamento Municipal de Trânsito e as respectivas ARTs oficiais e a ART oficial e protocolada do projeto de fiscalização e execução do fluxo de veículos e pedestres na avenida Joaquim Pompeu de Toledo, mais especificamente no que diz respeito também ao trecho objeto do prolongamento.
O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) questiona se o Ministério Público do Estado de São Paulo já solicitou ao Executivo alteração na legislação municipal visando a ampliar o percentual de vagas disponibilizadas em concursos públicos para pessoas com deficiência.
Assinado pelo vereador Coronel Guimarães (União Brasil), pedido aprovado pelo Plenário fez questionamentos em relação ao regime de trabalho adotado na contratação dos funcionários que fazem a segurança do Pronto-Socorro municipal. O parlamentar também quer saber se, nas atividades diárias, esses funcionários atuam conforme especifica o contrato de trabalho.
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