Os vereadores de Araçatuba aprovaram sete itens na ordem do dia da 20ª sessão ordinária do ano, realizada segunda-feira (19). Uma das matérias aceitas é o projeto de lei que estabelece normas para a comercialização de cobre sem origem comprovada no município, visando a penalizar e dificultar o comércio ilícito desses materiais na cidade.
A proposta é de autoria do vereador Dr. Alceu (PSDB), que também propôs a criação do Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto.
Segundo o autor, os furtos de cabos elétricos para o aproveitamento do cobre estão cada vez mais recorrentes. "Isso causa problemas na distribuição de energia elétrica e insegurança para a população”, sustenta o parlamentar.
UTILIDADE PÚBLICA E NOME DE RUAS
O vereador Arnaldinho (Cidadania) é autor de projeto de lei que declara de utilidade pública as paróquias São Sebastião e São Francisco e Santa Clara.
Já o vereador Luís Boatto (MDB) é autor de projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Atlética Esportiva Araçatuba.
De autoria do vereador Nelsinho Bombeiro (PV), projeto de lei aceito denomina Marco Antônio Scatena Ritchie a Rua 08 do Loteamento Residencial Paquerê.
O vereador Dr. Alceu propôs a denominação de Cleusa Maria da Conceição dos Santos para as duas ruas longitudinais do Condomínio Residencial Vitória.
Por fim, também foi aceito o projeto de lei do Executivo que denomina Complexo Cultural Bandeiras o conjunto de equipamentos culturais localizado no bairro Bandeiras.
A pedido da autora, vereadora Regininha (Avante), foi adiado por nove sessões o projeto de lei que visa obrigar os estabelecimentos comerciais a capacitarem os empregados e prestadores de serviços de segurança privada para o combate ao racismo institucional.
Por três sessões, também foi adiado o projeto de resolução do vereador Lucas Zanatta (PL) que propõe o prazo mínimo de dez dias para a publicação da pauta da ordem do dia das sessões.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A Câmara, por meio da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, realiza nesta terça-feira (20), às 10h, audiência pública para receber sugestões da comunidade ao projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 (LDO). O projeto tramita na Casa.
A comissão de Finanças e Orçamento é formada pelos vereadores Maurício Bem Estar (PP) – presidente; Luís Boatto (MDB) – vice-presidente; e Lucas Zanatta (PL) - membro.
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital, e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook, disponíveis neste site.
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Comentários
1 Comentários
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Rubens Festraits 20/06/2023Quem vai fiscalizar e como fiscalizar e como fiscalizar o comércio de cobre apenas com lei municipal estabelecendo normas proibitivas? Sem uma efetiva fiscalização, prisão e multa para os envolvidos, o projeto do nobre vereador tem ares de populismo político.