EX-ASSESSOR.
Guilherme Osnan foi assessor de Dr. Elton na Câmara de São José até agosto de 2021 - deixou o cargo dias após o contrato firmado entre a Prefeitura de Taubaté e a Aorta. Depois, voltou a atuar como assessor do parlamentar esse ano, já na Assembleia Legislativa, mas apenas entre os dias 15 e 19 de março.

No período em que era assessor de Dr. Elton na Câmara, Guilherme também figurou como secretário-adjunto do MDB de São José - ele exerceu a função de agosto de 2019 a agosto de 2021. Na eleição de 2020, o diretório municipal joseense pagou R$ 10 mil à Aorta para a "criação e inclusão de páginas na internet". É esse o contrato citado pelo MP na ação para sustentar a alegação de "nepotismo político" na parceria entre a agência e o governo Saud.

Desde que a esposa de Dr. Elton deixou a empresa, em maio de 2022, Guilherme Osnan é o único sócio da Aorta.

REPERCUSSÃO.
Procurado pela reportagem nessa terça-feira (23), Dr. Elton alegou que "nunca fez parte do quadro de sócios da agência" e que, "portanto, não mantinha qualquer comando nas questões relativas à empresa". O deputado argumentou ainda que não teve influência nem na contratação da Aorta pelo MDB em 2020 e nem na contratação da empresa pela Prefeitura de Taubaté em 2021.

A agência alegou que "Dr. Elton foi cliente da Aorta" e, nesse período, "teve acesso apenas aos trabalhos técnicos da agência, referente à sua conta pessoal, sem qualquer decisão na empresa". Sobre os contratos eleitorais, a Aorta argumentou que realizou "serviços para diversos partidos, não só no âmbito municipal, mas estadual e nacional" tanto em 2020 quanto em 2022, com "todas as prestações de contas" consideradas "regulares e aprovadas pela Justiça Eleitoral".

O governo Saud negou que a proximidade do prefeito com Dr. Elton tenha influenciado a contratação da Aorta sem licitação em 2021. "A empresa foi contratada através de processo administrativo com dispensa de licitação e com aprovação justificada, conforme determina a lei, tendo apresentado, entre as convidadas para a prestação do serviço, o melhor preço e capacidade de execução", alegou a Prefeitura.

BLOQUEIO DOS BENS.
A ação de improbidade administrativa tramita em primeira instância desde abril de 2022. O bloqueio dos bens havia sido negado inicialmente pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté, em maio do ano passado. O MP recorreu e a apelação foi aceita pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ na semana passada. No recurso em que insistiu no bloqueio dos bens, a Promotoria alegou que duas novidades ocorreram desde que a medida havia sido negada em primeira instância. Uma delas foi que órgãos técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) confirmaram a ocorrência de irregularidades no contrato. A outra foi que a empresa Aorta estaria em situação financeira "precária", e que enfrentaria até uma ação judicial pelo não pagamento de aluguel de sua sede.

A apelação foi aceita por unanimidade pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ, que é composta por três desembargadores. Na decisão, o desembargador Danilo Panizza, relator do processo no TJ, destacou que seria perigoso não determinar o bloqueio dos bens, já que o contrato teve um valor altíssimo e a Aorta possui precário patrimônio.

Ao fim do processo, o MP pede que Saud seja condenado ao pagamento de uma multa de até 24 vezes seu salário, o que poderia chegar a R$ 446 mil. A Promotoria solicita ainda que a Aorta seja condenada à devolução do valor do contrato, de R$ 1,8 milhão.

PUBLICIDADE.
Em janeiro de 2021, no primeiro mês do governo Saud, a Prefeitura deu início a um processo administrativo interno para abrir uma licitação para contratar uma agência que ficaria responsável pela publicidade institucional – finalizado em maio, o edital previa gasto de R$ 7 milhões a cada 12 meses; o certame acabou vencido posteriormente pela RP Propaganda, de Mogi das Cruzes (SP), que assinou contrato em novembro de 2021.

Paralelo a isso, em março de 2021, entrou em vigor uma lei federal que autorizava "medidas excepcionais" para a contratação de bens e serviços relacionados ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Dentre essas medidas estava a possibilidade de dispensa de licitação para a contratação de serviços de comunicação social e publicitária.

Em 12 de julho, já com o processo licitatório da publicidade em andamento, a Prefeitura decidiu, com base na lei federal, dar início a um segundo processo de contratação dos serviços de publicidade – nesse caso, com dispensa de licitação e voltado apenas para campanhas relacionadas à pandemia. Esse segundo processo, que contou com a participação de três empresas, resultou na contratação da Aorta, em 27 de julho de 2021, por R$ 1,8 milhão, para um período de seis meses.

DENÚNCIA.
Na ação, o MP aponta supostas irregularidades na contratação da Aorta. Uma delas é que, embora a Prefeitura tenha tratado a contratação como emergencial, citando “aumento substancial do contágio da população do município pelo coronavírus”, a dispensa de licitação ocorreu em período em que o número de casos e de mortes já estava em queda. Outra irregularidade, de acordo com a Promotoria, é que, com base nas duas regras previstas no termo de referência, teria havido empate entre duas agências, mas a Prefeitura se baseou em apenas um dos critérios para definir a vitória da Aorta.

O MP também aponta que, ao contrário do que estabelece a legislação para esse tipo de contratação, “não foi composta subcomissão técnica e nem a comissão permanente de licitação se manifestou no feito, de modo que não havia quem avaliasse a viabilidade das propostas”. A Promotoria afirma que, “mesmo sem possuir competência administrativa, que no caso seria da subcomissão técnica ou da comissão permanente de licitação”, Saud “pessoalmente julgou e definiu a empresa vencedora” da contratação por dispensa de licitação.

O MP cita ainda que a Aorta prestava serviços para o diretório municipal do MDB de São José dos Campos – mesmo partido de Saud – e que a empresa foi desclassificada pela Comissão Permanente de Licitações no processo principal, do contrato de R$ 7 milhões, por não atender todas as exigências do edital.