A Arapark vai continuar cuidando do estacionamento rotativo no centro de Araçatuba por mais, ao menos, seis meses. O contrato entre o município e a empresa termina nesta quarta-feira (17), mas a prefeitura emitiu nota à imprensa, no fim da tarde desta terça (16), informando que houve acordo para a manutenção da cobrança da tarifa da zona azul até a segunda semana de novembro.
De acordo com a nota, a publicação de cinco decretos pela prefeitura suspendendo a execução do serviço em virtude da pandemia de covid-19, entre março de 2020 e abril de 2021, deu ao Departamento Jurídico sustentação para que a atuação da Arapark fosse emergencialmente estendida.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia barrado a possibilidade de as partes prorrogarem o acordo a partir de 17 de maio de 2023, data em que o documento teria a validade expirada.
Segundo o Executivo, para que o contrato de concessão seja cumprido em sua integralidade pela empresa e sem prejuízos para as partes, a prefeitura se encarregará de ressarcir a Arapark, que manterá a operação por mais 176 dias.
Veja a íntegra da nota oficial da Prefeitura de Araçatuba:
"Durante a pandemia, foram expedidos decretos que suspenderam os serviços de Área Azul no município, como o decreto nº 21.272, de 17 de março de 2020, o decreto nº 21.422, de 29 de junho de 2020, o decreto nº 21.452, de 25 de julho de 2020, o decreto nº 21.694, de 4 de março de 2021, e o decreto nº 21.752, de 16 de abril de 2021. Por causa desses decretos, houve suspensão da execução dos serviços e da respectiva cobrança de tarifas de estacionamento rotativo em todas as áreas delimitadas pelo sistema. Para a execução total do contrato de concessão sem prejuízo para nenhuma das partes, esses dias suspensos deverão ser restituídos pelo município. Por isso, a Arapark continuará operando o serviço de estacionamento rotativo nas vias públicas da cidade por 176 dias".
PREOCUPAÇÃO DE CAOS
Depois de dez anos de concessão, terminaria nesta quarta-feira (17) a relação comercial, por meio de contrato de prestação de serviços, entre a prefeitura e a Arapark, empresa que ao longo de todo o período administrou o estacionamento rotativo nas vias públicas do centro.
A partir desta quarta, portanto, os veículos poderiam estacionar livremente em qualquer área central da cidade por tempo indeterminado. O que era uma preocupação para a prefeitura, já que quem chegasse primeiro ocuparia a vaga, o que poderia afetar negativamente o trânsito.
De acordo com a prefeitura, para que alguma empresa possa retomar o serviço na cidade, será necessário um novo chamamento público a companhias interessadas. A publicação do edital para a concorrência, por enquanto, não tem prazo definido para acontecer.
Os parquímetros são propriedade da empresa e seriam recolhidos a partir desta quarta. No contrato entre a Arpark e o município estava prevista a prorrogração da prestação do serviço por mais dez anos. No entanto, o TCE barrou a possibilidade de as partes estenderem o acordo.
ESTORNO DE VALORES
Antes da informação sobre o prosseguimento da cobrança do estacionamento, foi deliberado que, caso o usúario ainda tivesse algum crédito no aplicativo da Digipare - Zona Azul, ele deveria pedir a devolução do valor pelo e-mail estorno@digipare.com.br. O documento digital a ser enviado deveria conter as informações referentes ao nome do usuário, CPF e chave PIX.
Circulavam informações de que o aplicativo deixaria de funcionar a partir desta quarta-feira. No entanto, em contato com a assessoria de comunicação da Digipare, a Folha da Região obteve da empresa a informação de que não havia prazo para a solicitação dos estornos.
Os valores em crédito, conforme a empresa, eram assegurados aos usuários e poderiam ser utilizados, inclusive, em outros centros urbanos nos quais a companhia tem atuação. "Não temos ligação direta com a empresa concessionária (da administração) do estacionamento rotativo de qualquer cidade", informou a assessoria.
CÂMARA
Por conta de reclamações da população que utiliza a zona azul, alguns vereadores formaram uma Comissão Especial para debater e verificar o funcionamento do estacionamento rotativo da cidade. O grupo foi formado pelos vereadores Dr. Alceu (PSDB), Arnaldinho (Cidadania), Coronel Guimarães (União Brasil), Maurício Bem Estar (PP) e Nelsinho Bombeiro (PV).
Após debater os objetivos da comissão, o grupo definiu diversas datas das principais agendas de atividades. E fez visitas para observar e ouvir as demandas do público sobre o funcionamento do rotativo nas imediações da Santa Casa e áreas centrais da cidade.
Foi realizada também uma audiência pública em que representantes dos conselhos municipais do idoso e das pessoas com deficiência pediram melhorias na distribuição de vagas prioritárias nas proximidades da Santa Casa.
A presidente da Alca (Associação Comercial dos Lojistas do Calçadão de Araçatuba), Luciana Ferreira Martiniano, reclamou que o sistema de zona azul tem vários problemas. “A gente não encontra as funcionárias e os clientes sumiram do centro”, relatou.
O presidente da comissão, Dr. Alceu, afirmou que, devido às informações coletadas junto à população, os serviços da Arapark poderiam ficar suspensos após o vencimento do contrato. “Esperamos um serviço adequado. Com a aproximação do vencimento, é possível que a cidade fique um tempo sem a zona azul até o novo contrato”, disse.
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