A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) autuou a Prefeitura de Birigui em R$ 178 mil por causa de irregularidades no aterro sanitário local. O aterro foi interditado no mês passado pela agência ambiental porque o espaço, segundo técnicos da empresa, teria virado novamente um cenário de irregularidades.
O licenciamento do aterro sanitário já está vencido e a Prefeitura não conseguiu renovar o contrato. O local se constituiria atualmente em um lixão a céu aberto, com presença de urubus, lixo esparramado por todos os lados, maquinários obsoletos sendo usados no equipamento e chorume (líquido do lixo) vazando perto de lagoa.
Os vereadores Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), Wagner Mastelaro (PT) e Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União), fizeram uma visita ao local e continuaram denunciando as péssimas condições de uso do aterro.
Os problemas que ocorrem no aterro sanitário de Birigui foram revelados com exclusividade pela Folha da Região numa reportagem feita em fevereiro deste ano. "Nada mudou, tudo continua como está", reclamou o vereador Cleverson.
A comitiva de parlamentares já acionou o Ministério Público Estadual (MPE) da cidade para tomar providências. A Cetesb emitiu parecer desfavorável de licença prévia em fevereiro deste ano para a ampliação do local, devido à falta de previsão de medidas de controle por parte do Executivo.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Birigui informa que o processo de regularização do aterro sanitário do município encontra-se em curso e tramita de forma independente. Portanto, diz a assessoria de imprensa, ainda é aguardada a finalização do processo.
"Isoladamente e decorrente de uma falha, houve a divulgação da aplicação de uma multa por parte da Cetesb, a partir de denúncia feita por membros do Legislativo, gerando assim a penalidade para o município, escreve a assessoria.
A Prefeitura informa ainda que já foram feitas as defesas com relação à multa. "Sendo assim, a efetivação da penalidade ainda encontra-se em fase recursal, não sendo definitiva. Sobre o despejo do lixo urbano no aterro, não trata-se de um despejo irregular, mas de uma situação momentânea que a administração municipal está trabalhando intensamente para superar".
"O aterro sanitário de Birigui encontra-se com problemas estruturais", prossegue a assessoria de imprensa e "tendo uma demanda maior que sua capacidade de trabalho". "Aliado a esta incapacidade, as chuvas excessivas nos meses iniciais deste ano ajudaram a agravar ainda mais a situação".
Para resolver o problema, aifrma a Prefeitura, a administração tem atuado no sentido de conseguir o maquinário necessário para a adequação. Há ainda, conforme a assessoria, tratativa interna para a contratação de empresa que possa ampliar a capacidade operacional do aterro até que venha o novo maquinário.
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